quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Prefeituras têm até o dia 22 para garantir o passe livre estudantil em 2013

Municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan e desejam garantir o passe livre estudantil ainda em 2013 têm até sexta-feira (22) para assinar o termo de adesão ao programa do Governo. Já as prefeituras interessadas em implementar o passe livre somente em 2014 devem aderir até o dia 29 de novembro. 

Nos municípios atendidos pelo Sistema de Transporte Metropolitano, os estudantes devem fazer o cadastro nas suas entidades representativas - União Estadual dos Estudantes (UEE-RS), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e centros acadêmicos. O critério para garantir o benefício é morar em uma cidade e estudar em outra e possuir uma renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família. 

Pioneira no país, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho e construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais. 

Saiba mais sobre o passe livre 

Quem tem direito: estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, que residem em uma cidade e estudam em outra. Os estudantes devem comprovar frequência nas instituições regulares de ensino. 

Municípios da Região Metropolitana e aglomerados urbanos (lista no final da matéria): 

Como ter acesso ao benefício: Os estudantes devem fazer um cadastro e comprovar os requisitos nas suas entidades representativas: União Estadual dos Estudantes (UEE), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e centros acadêmicos. 

A ficha cadastral e lista com a documentação necessária estão disponíveis no site do Governo no anexo I e II. 

Os municípios atendidos pelas linhas de transporte da Metroplan não precisam assinar o termo de adesão. O benefício será garantido aos estudantes, mediante o cadastramento, e através da carteira estudantil. 

Demais municípios do Estado 
Adesão: As prefeituras devem assinar o termo de adesão ao Programa Passe Livre Estudantil e cadastrar os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Não é necessário contrapartida da prefeitura, apenas a adesão ao programa e encaminhamento dos documentos solicitados. 

Prazo: Para que o benefício comece a valer ainda em 2013, a adesão deve ser feita até o dia 22 de novembro. Para os municípios que desejam garantir o passe livre apenas em 2014, a adesão pode ser feita até o dia 29 de novembro. 

Todos os documentos necessários para a adesão devem ser enviados para a Diretoria de Transporte Metropolitano, através de uma entre as seguintes formas: 

Por email: documentos.ple.pref@metroplan.rs.gov.br 

Por Sedex: 
Metroplan - Diretoria de Transporte Metropolitano 
Rua José do Patrocínio, nº 1231 
Porto Alegre/RS - CEP 90050-004 

Investimento 
O Governo do Estado investiu R$ 16 milhões no passe livre estudantil, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na Região Metropolitana e Aglomerados Urbanos, e R$ 8 milhões para o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, que será divido entre os municípios do Rio Grande do Sul que aderirem ao programa. 

Confira os documentos necessários no link

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