quarta-feira, 15 de junho de 2016

Governo e estudantes firmam acordo para desocupação das escolas

O acordo prevê a execução das propostas após a desocupação de todas as escolas e repartições públicas - Foto: Evandro Oliveira /Seduc
O governo do Estado e os estudantes que ocupam escolas públicas formalizaram, nesta quarta-feira (15), um acordo que prevê a execução das propostas a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas. O documento foi assinado perante a juíza Geneci Campos, do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Entidades como a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA) e o Coletivo Juntos participaram do ato.
Representantes de 12 escolas também compareceram à audiência, mas se negaram a assinar o acordo. Eles entregaram uma pauta individual, que será analisada pelo governo do Estado.
"Este é um grupo independente, que quer fazer um acordo separado, pois se disse excluído pelos demais estudantes. O governo negociou de maneira geral com os estudantes, esta cizânia é uma questão interna deles. De qualquer forma, dissemos que podemos dialogar (com o grupo independente), desde que eles desocupem o prédio da Secretaria da Fazenda”, disse o secretário da Educação, Luís Alcoba de Freitas.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDO FIRMADO:
A presente proposta de acordo será executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas.
Seguem os termos do acordo:

1 - FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.

2 - OBRAS NAS ESCOLAS: O governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo. Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.

3 - MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.

4 - NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.

5 - AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.

6 - PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado durante o ano de 2016.

7 - DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.

Fonte: rs.gov
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Começa operação do MPT no frigorífico Adelle

Começou, na manhã desta terça-feira (14/6), nova operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos gaúchos, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que investiga saúde e segurança no ambiente do trabalho, desde janeiro de 2014.

O alvo é a Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), de Seberi. A planta seberiense tem pouco mais de um ano. Foi fundada em 22 de maio de 2015. Fica na rodovia BR 386, km 52, sem número. Tem 642 empregados. Processa carne suína e seus derivados. Abate, de segunda a sexta-feira, 1.800 suínos em um turno de trabalho.

A capacidade é de 2 mil por turno. A previsão da empresa é aumentar, entre o final de 2018 e o início de 2019, para dois turnos, totalizando 4 mil cabeças abatidas por dia. A equipe operacional chegou de surpresa ao local e foi recebida, às 8h10min, pelo diretor-administrativo, Carlos Norberto Fávero, e executivos da empresa.

Esta é a 34ª ação (4ª de deste ano) do grupamento operacional (9 em 2014 e 21 em 2015). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 11 suínos (incluindo este), 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano. A operação se estenderá até o final da tarde de quinta-feira

Sobre os integrantes

A operação tem apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, e do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte (com sede em Palmeira das Missões), vinculado ao Ministério da Saúde, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo é apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins).

O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Soja de Frederico Westphalen e Região (Sintricas). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) recentemente instaurado no MPT em Passo Fundo, unidade administrativa com abrangência sobre Seberi.

A ação tem participação de 14 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação (lotada em Passo Fundo), assessorada pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre).

Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico, e o higienista e advogado Paulo Altair Araújo Soares (lotados em Porto Alegre). Pelo Cerest, a fonoaudióloga Cintia Corrêa Blini, o enfermeiro Henrique Martins Costa, a médica Juliana Lima Barbosa Fiuza e o técnico de segurança do trabalho Paulo Costa.

Pelo CREA, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotado em Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e a agente-fiscal Valdiva Vestana Facco (da Inspetoria de Frederico Westphalen).

Participa, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação é acompanhada, ainda, pelo secretário de Saúde do Trabalhador da FTIA/RS, Mário José Dias dos Reis, e pelo presidente do Sintricas, Edilson Luiz Vieira Sarmento.

*Imprensa MPT
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