sexta-feira, 6 de julho de 2012

Governo assina decreto de regulamentação SUSAF-RS

O governador Tarso Genro assinou, ontem, dia 05, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A nova legislação, proposta pelo deputado Edegar Pretto cria condições para que produtos de agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam ser comercializados em todo o Estado. A assinatura será feita durante a Feira da Agroindústria Familiar/Susaf-RS, que acontece desde quarta-feira e encerra amanhã dia 6 de julho, em frente ao Palácio Piratini.

O objetivo do sistema é agilizar os serviços de fiscalização sanitária para que os produtos de origem animal oriundos da agricultura familiar tenham alcance ampliado no Estado.

O Susaf vai agir em conjunto com o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de cada cidade para verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com a identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído. 

Conforme o autor da proposta Deputado Edegar Pretto, com o Susaf, as agroindústrias que se legalizarem, poderão além de comercializar os produtos em todo o estado, vender para o governo através das compras institucionais, que abastecem, presídios escolas e demais instituições de responsabilidade do estado.

A assinatura foi feita pelo governador Tarso Genro durante a Feira da Agricultura Familiar/Susaf-RS, que reune, em frente ao Palácio Piratini, cerca de 25 produtores de agroindústrias de pequeno porte, com produtos de origem animal e vegetal. 

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