domingo, 5 de julho de 2015

Terceira fase do ajuste fiscal do RS chega à Assembleia até o dia 15

Devem integrar a próxima leva entre dez e 15 propostas
A terceira fase do chamado ajuste fiscal do governo gaúcho chegará à Assembleia Legislativa ainda na primeira quinzena deste mês. Devem integrar a próxima leva entre dez e 15 propostas, mais uma vez equalizando entre medidas com impacto para a população, para o empresariado e na máquina administrativa. Entre as propostas que constarão na terceira fase do ajuste fiscal está a de modificações na previdência do Estado. Também há casos de projetos que originalmente integrariam o pacote, mas que acabaram excluídos definitivamente após orientação do governador José Ivo Sartori e avaliação da cúpula do Palácio Piratini. É o caso do projeto de criação da polêmica Inspeção Veicular.
A iniciativa já havia sido apresentada no governo Tarso Genro e teve de ser retirada após fortes resistências da opinião pública e da própria base aliada do petista. A proposta de Tarso previa a cobrança de taxa de R$ 54,83 dos motoristas para viabilizar a verificação do nível de poluição sonora e de emissão de gases dos veículos.
Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / Divulgação / CP
Fonte:Taline Oppitz
Postado por:Elisete Bohrer
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Hospitais filantrópicos do RS estão em situação de emergência

Dívidas chegam a R$ 1,2 bilhão e repasses do governo em atraso dificultam ainda mais a situação
Além endividamento acumulado de anos em R$ 1,2 bilhão, asituação das instituições filantrópicas de saúde no Rio Grande do Sul ficou ainda mais grave porque o governo do Estado atrasou o repasse de R$ 84 milhões referentes a maio por conta da prioridade estipulada pela Justiça para o pagamento da folha do funcionalismo. Em consequência disso, o número de procedimentos a serem cortados este ano deverá aumentar. A estimativa inicial era de que 4,6 milhões de serviços seriam reduzidos. “O governo alega que tem dificuldades enormes. Não desconhecemos isso, mas ponderamos que o corte e o atraso da rede filantrópica são mortais para continuidade dos serviços”, diz o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer.
No dia 30 de junho, a Secretaria Estadual da Saúde regularizou o repasse de R$ 35 milhões. Com 180 dias de gestão recém-completados, o governador José Ivo Sartori, acumula uma dívida deixada por Tarso Genro de R$ 132,6 milhões da produção dos hospitais em 2014, a qual o atual secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, admite não ter expectativa de pagar. “Já há dificuldade para manter em dia o previsto para este ano”, ressalta.
Outra reivindicação das instituições é o retorno do pagamento do cofinanciamento, que foi cortado do orçamento de 2015 e somaria mais de R$ 300 milhões no ano. Contudo, Gabbardo também descarta qualquer perspectiva. “Extrapola em mais de R$ 500 milhões o próprio orçamento previsto para a saúde, que é de R$ 965 milhões”, explica. A dívida somada aos atrasos de repasses prejudica os pacientes que aguardam mais de seis meses por uma cirurgia, por exemplo. “A nossa rotina durante o dia inteiro é tratar esse assunto, conversar com hospitais e fazer acordos. O Estado não tem recursos”, observa dizendo que não há interesse em fazer cortes. Ele esclarece que os recursos da União não ficam bloqueados para o pagamento do funcionalismo. O setor hospitalar já havia recebido em junho um repasse de R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado.
Muitos hospitais já estão demitindo funcionários e agravando a posição financeira. “Aquela dívida aumentou, e os hospitais estão com dificuldade de pagar os médicos e encargos trabalhistas”, declara Francisco Ferrer.
As 245 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Rio Grande do Sul são responsáveis por 75,2% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm 65 mil trabalhadores.
Cidades investem até 30%
As dificuldades generalizadas no sistema de saúde têm impactado principalmente na previsão orçamentária dos municípios brasileiros, que deveriam investir no mínimo 15% de suas receitas e têm destinado, em média, até 21% para a área. Alguns chegam a comprometer 30%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que a instituição tem trabalhado na discussão do novo pacto federativo para dividir de forma igualitária entre os entes os custos, principalmente da saúde.
Ziulkoski explica que as prefeituras são responsáveis pela atenção básica e a assistência de média e de alta complexidade é atribuição dos governos federal e estadual. Boa parte das cidades de pequeno porte depende de instituições regionais. Por isso, a crise nos hospitais agrava as dificuldades dos municípios, que precisam deslocar seus moradores para os grandes centros, com serviços cada vez mais restritos. Ziulkoski lembra que o valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é defasado e contribui para dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos do país, que chegam a R$ 17 bilhões.
Famurs: demanda de 250 mil
A fila por procedimentos nos hospitais do Estado, incluindo os filantrópicos, chega a mais de 250 mil demandas, segundo apontou uma pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) com 133 prefeituras. Essa espera deve ser ainda maior em função do atraso de repasses e possível não pagamento nos próximos meses.
Conforme o ex-presidente da instituição, Seger Menegaz, que deixou o cargo quinta-feira, é necessário descentralizar os serviços e investir em hospitais microrregionais. Contudo, a tendência é contrária, em função das dificuldades dos grandes hospitais, o que intensifica o trânsito de pessoas que saem de suas localidades para procurar cirurgias e consultas em outras cidades. Cerca de 190 mil pacientes são transportados por mês.
O levantamento da Famurs indicou que os municípios destinam em média R$ 80 milhões para cofinanciar hospitais. Apesar dos repasses, 98,5% dos representantes das prefeituras ouvidas alegaram dificuldades de acesso a procedimentos de alta e média complexidade. Entre as maiores demandas, estão especialistas em traumatologia, urologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e neurologia. 
Foto: André Ávila / CP Memória
Fonte:Correio do Povo
Postado por:Elisete Bohrer
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Governo estabelece preços mínimos da safra de inverno 2015/2016

Veja os valores dos trigos tipos 1 e 2 na região Sul
O Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta-feira (3/7) os preços mínimos para os cereais de inverno e sementes, válidos para a safra de 2015/2016. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União, por meio da Portaria número 131, assinada pela ministra da Agricultura interina, Maria Emilia Jaber.
Conforme a portaria, para a Região Sul, o preço mínimo do trigo tipo 1, pH 78, pão, subiu 4,57%, de R$ 33,45 a saca de 60 kg na safra 2014/2015, para R$ 34,98 a saca na safra 2015/2016. O trigo tipo 1, pH 78, melhorador, também foi reajustado em 4,57%, de R$ 35,03 para R$ 36,63 a saca.
Já o preço mínimo do trigo tipo 2, pH 75, pão, para a Região Sul, subiu 4,53%, de R$ 28,67 para R$ 29,97 a saca. O trigo tipo 2, pH 75, melhorador, teve reajuste de 4,63%, de R$ 30,02 para R$ 31,41 a saca.
Segundo a portaria, os valores foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de voto em 23 de abril passado.
Fonte:Fonte: ESTADÃO
Postado por:Elisete Bohrer
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