PGE consegue liberar licitação para instalar pardais em 13 rodovias do RS

Empresa desclassificada havia conseguido liminar suspendendo andamento do processo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu liberar o processo licitatório para contratar o serviço de controladores eletrônicos de velocidade (pardais), junto à 22ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado. A Justiça acatou os argumentos da PGE, entre eles o de que o procedimento administrativo cumpria os requisitos de legalidade e que os controladores podem contribuir para a redução das mortes no trânsito. No dia em que o Estado previa divulgar a proposta de valor da única empresa habilitada na licitação, o processo foi suspenso por ordem judicial. Um mandado de segurança foi concedido à Perkons S/A, uma das desclassificadas do certame. A empresa alegou que não foi concedido prazo de cinco dias para a apresentação de recurso. Assim, a licitação ficou suspensa até o exame do mérito. A abertura do envelope com a proposta de valor da Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. era agendado para 22 de novembro. As outras três concorrentes, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária Ltda., Serget - Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda., e Perkons S/A, tiveram os recursos negados. O edital prevê uma verba de R$ 8,8 milhões para instalação e manutenção de 45 pardais, 21 câmeras de monitoramento em 13 rodovias do Rio Grande do Sul. Os serviços foram divididos em duas licitações, uma contendo 34 equipamentos e a outra 11. A contratação vale por dois anos, com possibilidade de renovação. A previsão inicial do Daer era iniciar a colocação dos pardais em locais prioritários, como a Estrada do Mar (ERS 389), que liga Osório a Torres, no Litoral Norte. O contrato anterior foi rescindido em 2010, quando os equipamentos deixaram de aplicar multa em território gaúcho. Confira as rodovias que devem receber pardais no RS: ERS 030 (Osório a Tramandaí): dois pardais e duas câmeras; ERS 040 (Viamão a Pinhal): dois pardais e uma câmera; ERS 122 (Rincão do Cascalho a Caxias do Sul): oito pardais e duas câmeras; ERS 239 (Novo Hamburgo a Rolante): oito pardais e duas câmeras; ERS 240 (Vila Scharlau a Montenegro): quatro pardais e duas câmeras; ERS 389 (Osório a Torres): cinco pardais e três câmeras; RSC 453 (Venâncio Aires a Tainhas): cinco pardais e duas câmeras; ERS 135 (Passo Fundo a Erechim): um pardal; ERS 324 (Passo Fundo a Nova Prata): dois pardais e uma câmera; ERS 342 (Ijuí a Cruz Alta): um pardal; RSC 153 (Passo Fundo a Tio Hugo): dois pardais; RSC 287 (Montenegro a Santa Maria): quatro pardais e quatro câmeras; RSC 470 (Nova Prata a Bento Gonçalves): um pardal e uma câmera. Fonte:Rádio Guaíba Postado por:Elisete Bohrer