Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira, o
Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A
proposta segue agora para sanção presidencial. O valor total do
Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,48 trilhões. Do total previsto
para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o
refinanciamento da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar
em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de
6,6% em relação ao mínimo atual.
O esforço para aprovar a
proposta começou na manhã dessa terça-feira, com a discussão, na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi
suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no
começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto
ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei
12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento
Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com
as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da
LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o
esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que
chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do
nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição
desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas",
ponderou.
O montante reservado para as áreas fiscal, da
seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8
trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais
federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social,
dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$
5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas). Para a
Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo
ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%. Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando
ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda
permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o
pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É
preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é
um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que
o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla
maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de
país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$
100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o
valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do
recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada
partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro
no Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: CORREIO DO POVO
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