quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Presidente da Assembleia, Edegar Pretto, reforça perigos de adesão ao regime de recuperação fiscal pelo Estado

Em seu último pronunciamento, na segunda-feira (25), o governador José Ivo Sartori pediu o apoio dos deputados para agilizar as votações na Assembleia Legislativa, fazendo referência, principalmente, ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), destacou que a Casa sempre esteve preparada para as votações, mas que o Executivo tem que fazer a parte dele para conseguir aprovar seus projetos. Pretto destacou ser importante que todos saibam que na Assembleia existem projetos remanescentes do pacote do governador Sartori, lá do final do ano passado.

Falou que, há mais de sete meses ainda tramitam matérias que o governo não teve condições de votar, não porque a Assembleia não está preparada. Falou ainda que, toda essa possibilidade de tramitação e votação é assentada democraticamente pela decisão da maioria no colégio de líderes. O presidente afirmou também que a adesão ao regime de recuperação fiscal é um caminho perigoso para o Rio Grande do Sul.

Edegar Pretto considera que a solução ideal para o Estado equilibrar as finanças é cobrar da União o que o Estado tem para receber com as compensações da Lei Kandir. Conforme os cálculos, o RS deve R$ 57 bilhões, mas tem R$ 43 bilhões para receber.

Edegar Pretto ressalta que o Executivo deve ser mais claro em relação aos ativos do Estado que vão ser envolvidos na negociação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

O projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser enviado à Assembleia Legislativa na próxima semana.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens que talvez você não viu!!!

http://picasion.com/