Plano Estadual de Educação será remetido à Assembleia Legislativa

A plenária do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) aprovou, em reunião na última quarta-feira (17), o parecer referente ao Plano Estadual de Educação (PEE). A votação foi unânime. O documento foi construído e votado durante a Conferência Estadual de Educação, nos dias 28 e 29 de novembro de 2014.
O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, já recebeu o PEE com o parecer do Conselho e o entregou à diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Seduc, Rosa Mosna, que construiu a elaboração da proposta no RS juntamente com outras entidades participantes.
O texto será agora encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para análise. O órgão tem até 25 de junho de 2015 para fazer a avaliação do Projeto de Lei que, uma vez aprovado, terá vigência para os próximos dez anos.
A criação do PEE está prevista na Lei Federal Nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação. Por esta norma, os estados tem prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação.
O Plano prevê, entre outras estratégias, a manutenção do plano de carreira do magistério estadual e a destinação dos recursos da exploração de petróleo e gás apenas para a educação pública.
Texto: Luciane Moura/Seduc