Perspectivas e oportunidades da “Saúde inteligente” na agenda estratégica Brasil-China

➢ Iniciativa do Consulado Geral da China no Rio de Janeiro, webseminário debateu um dos setores que mais cresce no mundo, que engloba o uso de tecnologias inteligentes, como Inteligência Artificial (IA), aprendizado de máquina (ML), recursos de Internet das coisas (IoT), análise em memória em tempo real, entre outros, para alcançar excelência operacional e clínica na gestão e prestação de cuidados em saúde

No dia 14 de setembro, o webinário “Saúde Inteligente” com tema das perspectivas e oportunidades foi realizado online. O evento foi organizado pelo Consulado Geral da China no Rio de Janeiro online, que reuniu governo, empresas e especialistas dos dois países. Ele é parte da programação da Feira Internacional em Nuvem para Comércio de Serviços China-Brasil 2021 (CIFTIS China-Brasil).

A saúde é um dos grandes desafios atuais de países, das empresas e da sociedade. Em 2020, com o surto da pandemia COVID-19, que trouxe um grande desafio para todo o mundo, mudou-se também a maneira como as pessoas vivem e têm acesso ao atendimento médico. Durante a pandemia, está cada vez mais fortalecida a parceria sino-brasileira na área de saúde. As empresas chinesas forneceram uma grande quantidade e variedade de equipamentos hospitalares, EPIs e serviços técnicos de combate ao COVID-19.

A Sra. Che Jiangyangzi, representante da CHINA MEHECO CORPORATION - MEHECO DO BRASIL, fez a moderação do evento e deu as boas-vindas aos participantes e ao público, ressaltando a importância da iniciativa.

A abertura teve as seguintes falas:

Chen Yongcan, Cônsul-Geral Adjunto da China no Rio de Janeiro, destacou a importância e oportunidades. “A luta contra a Covid-19 ainda deverá promover o desenvolvimento dos povos da China e do Brasil”. O cônsul-geral adjunto disse ainda que a “Medicina Tradicional Chinesa desenvolveu um importante papel no combate à covid 19” e finalizou reforçando estar “convicto que o webinar pode aproximar mais o Brasil, em especial o Rio de Janeiro, com a China para vencermos a Covid-19 o mais rápido possível”.

O Sr. Marco Polo Sampaio Moreira Leite, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), destacou que “temos muito a cooperar entre os nossos países, não só para nosso benefício, mas para o benefício do mundo. Tenho certeza de que se unirmos cada vez mais o tradicional conhecimento chinês com a nossa biodiversidade da Amazônia, poderemos ter grandes benefícios para toda a humanidade”.

A Sra. Zoraide Gomes, agente de Promoção da Saúde Reconhecida pelo Ministério da Saúde e Conselheira da Cidade do Rio de janeiro, destacou que tem “atuado como agente de promoção de saúde em favelas do Rio de Janeiro há 27 anos. Sempre buscando trazer medicinas tradicionais para que as pessoas fiquem menos doentes. Estar aqui é muito importante e um lugar de esperança, uma conexão para que outra medicinas tradicionais possam chegar a essas populações.”

Parceria na pandemia

Moderadora do evento, a empresa CHINA MEHECO citou seu exemplo de parceria. Durante a pandemia, a CHINA MEHECO entregou ao Brasil dentro de 4 meses mais de 4.500 equipamentos incluindo mais de 700 ventiladores para uso UTI e mais de 1.700 monitores com 6 aviões fretados e navios consecutivos, apesar da escassez e aumento dos preços das matérias-primas e interrupção da logística internacional. A equipe técnica da CHINA MEHECO providencia serviços e suporte técnico da instalação e treinamento nos hospitais públicos, garantindo o bom funcionamento dos equipamentos fornecidos. Os equipamentos que a CHINA MEHECO forneceu são amplamente utilizados no sistema público dos municípios e estados, e foram avaliados com feedbacks positivos pelos profissionais de saúde.

Sr. Jiao Jianan, representante da CHINA MEHECO CORPORATION, Gerente Geral da MEHECO DO BRASIL, falou sobre a Cooperação na Medicina ChinaBrasil. “Durante a pandemia assumimos um papel de responsabilidade social de empresa estatal e ajudamos o Brasil fornecendo aos institutos de saúde grande quantidade de equipamentos”.

Para a MEHECO DO BRASIL o setor “visa ampliar a cooperação com as entidades brasileiras e aprofundar o desenvolvimento do mercado no país”.

Áreas estratégicas Brasil-China

A CHINA MEHECO, aproveitando as vantagens como uma empresa estadal, através das experiências no desenvolvimento nos mercados internacionais, formou uma maneira de cooperação com base em providência aos clientes de solução integrada e comércios de exportação e importação. Com estabelecimento do afiliado da CHINA MEHECO Corporation no Brasil, no futuro, a CHINA MEHECO visa aprofundar o desenvolvimento no mercado brasileiro da indústria de médico e saúde.

Os responsáveis do Hospital Sírio-Libanês, do Grupo Puyi global do Brasil, da Beijing Tong Ren Tang Chinese Medicine, da a Fundação Hengji de Desenvolvimento e Gerenciamento de Saúde de Beijing, do Instituto de Matéria Médica Chinesa de Pequim, do Instituto Vital Brazil (IVB), participaram do evento, compartilhando as pespectivas mais avançadas na área de saúde.

O webseminário teve assinatura da MOU (Memorando de Entendimento) na “Medicina Tradicional e Exposição de Realizações de Pesquisa de Plantas Medicinais”.

CIFTIS 2021 e CIFTIS CHINA-BRASIL

A Feira Internacional para Comércio de Serviços 2021 (CIFTIS) é realizada em Pequim, uma iniciativa do Ministério do Comércio da República Popular da China e do Governo Popular do Município de Pequim. Com a pandemia, o mundo passa por grandes mudanças. Para aprofundar a parceria integral estratégica entre a China e o Brasil e promover ainda mais o intercâmbio bilateral e a cooperação pragmática, o Consulado-Geral da China no Rio de Janeiro realiza a Feira Internacional em Nuvem para Comércio de Serviços China-Brasil 2021 (CIFTIS China-Brasil), desde 30 de agosto. A CIFTIS China-Brasil estabelecerá uma plataforma pública de comércio internacional de serviços, para promover os intercâmbios nos campos de Serviços Técnicos, Serviços Comerciais, Saúde Inteligente, Cidades Inteligentes e Comércio Cultural, melhorar o nível de cooperação internacional econômica e comercial. É a primeira feira nacional, internacional e abrangente do mundo para comércio de serviços, servindo como uma vitrine, uma plataforma de intercâmbio e uma ponte de cooperação para a indústria de serviços e o comércio de serviços. A Feira deste ano irá captar tendências globais como “economia digital”, o “pico de carbono” e a “neutralidade de carbono”, destacando a “abertura e cooperação de serviços” para promover a recuperação econômica, com o tema “Rumo ao futuro digital e desenvolvimento impulsionado por serviços”.

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Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo.

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas. Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção.

Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais.

Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária?

Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro.

Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização
da comunicação em nosso país.

O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno.

Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros....é refresco!

Geremias dos Santos
Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil

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Pressão da Abraço garante aprovação do aumento da potência e dois canais para as rádios comunitárias, no Senado

Projeto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou hoje (10) o projeto nº 513/2017 que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois.

A votação de hoje é fruto da mobilização dos dirigentes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que vêm pressionando os senadores desde o início de 2018 para colocar em pauta e votar o projeto, apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF).

Na avaliação do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, a aprovação foi importante para as emissoras. “Vinte anos depois da lei do setor, senadores mudaram a legislação. Não foi o que queríamos, mas chegaram a um termo que coloca agora a necessidade dos deputados promoverem a aprovação da lei”, comentou.

O aumento da potência e dos canais vai permitir maior alcance para as emissoras comunitárias e um novo canal para comportar as frequências.

Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

As rádios comunitárias são regidas pela lei 9.612, de 1998, que estabeleceu vários limites para o funcionamento das emissoras.

À época, os parlamentares que aprovaram a lei definiram apenas um canal por comunidade e a potência a 25 watts. A Abraço defendia potência de 250 watts, dez vezes maior que o aprovado na legislação.

Ao longo de 20 anos de existência da lei 9.612/98 a Abraço vem pressionando os deputados e senadores para melhorar as regras de funcionamento das emissoras comunitárias. Segundo a legislação, elas são proibidas de veicular publicidade e não podem formar rede, exceto em caso de calamidade pública.

As rádios comunitárias, segundo a legislação, só podem veicular anúncios na forma de apoio cultural, sendo vedada a publicidade dos estabelecimentos privados e de instituições públicas.

Reações

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

O aumento foi defendido por parlamentares como forma de valorizar o trabalho das emissoras comunitárias. “Há 4.800 rádios deste tipo pelo país afora, com papel relevante na comunicação social. São elas que estão presentes nos rincões do país, fazendo comunicação com responsabilidade”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Com informações da Agência Brasil / EBC

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Rádios Comunitárias Lutam Por Nova Legislação

Fotos: Eloidemar Guilherme

Representantes de emissoras de rádio comuni­tária estão em Brasília, onde lutam por uma nova legislação federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no país, mas uma modificação na lei pode­ria ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emisso­ras. Nesta terça-feira, 19, os senado­res avaliam o projeto PLS 513/2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para 300 watts. A votação às 16 horas.

Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Di­versos senadores têm atuado para defender o grupo de comunicado­res. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento. “A lei atual, de 1998, cria o serviço, mas também engessa. E ficou assim por força do lobby de rádios e tevês comerciais. Por isso, ela é ex­tremamente restritiva e não atende as nossas comunidades. Queremos e precisamos avançar”, afirma João Carlos Heissler, diretor da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) Rio Grande do Sul.

Conforme Heissler, desde 1996 o movimen­to das rádios comunitárias rei­vindica ainda melhores condições, como a possibilidade de que as emisso­ras possam também receber pu­blicidade normal, de mercado e pública. Na atualidade, é possível apenas “patrocínio cultural”. Ou seja, estão vedadas campanhas co­merciais e institucionais, o que faz com que as emissoras fiquem en­fraquecidas diante da falta de re­cursos. Outro pleito do movimen­to é o ampliação para 300 watts de potência em vez de apenas 25 watts, como é na atualidade.

VÁRIOS PROJETOS

Heissler diz que existem 34 pro­jetos que tratam de rádios comuni­tárias no Congresso Nacional, mas o lobby das emissoras tradicionais impede que eles tramitem e sejam convertidos em lei. O dirigente afir­ma que nenhum deles contempla todo o desejo das emissoras, mas existem alguns que avançam o con­teúdo da Lei 9.612/98, responsável por organizar o segmento no país.

O dirigente diz que vários par­lamentares já se mostraram ami­gáveis para ajudar as rádios co­munitárias a sobreviverem. Um dos projetos que pode ser con­vertido em lei é a isenção de cobrança de di­reitos autorais de músicas, já que elas pagam o mesma valor das emissoras comerciais. “É impossível as rádios comunitárias pagarem isso. Não somos contra o pagamento de di­reito autoral, mas não temos con­dições de pagar estes valores”, diz.

Em Goiás, os senadores Lú­cia Vânia (PSB), Ronaldo Caia­do (DEM) e Wilder Morais (DEM) apoiam a causa das emissoras. No país, Hélio José (Pros-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN) tem endossado as temáticas dos comunicadores.

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Senador Paim defende fortalecimento das rádios comunitárias no 9º Congresso de Rádios Comunitárias da Abraço-RS

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o fortalecimento das rádios comunitárias na mesa de abertura do 9º Congresso da Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária (Abraço-RS), ocorrida na noite da última sexta-feira (4), no auditório do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul. Ele destacou cinco projetos de lei que apresentou no Senado, buscando garantir recursos para apoiar a produção artística e cultural nas cerca de 6 mil rádios comunitárias existentes no Brasil.

Também integraram a mesa o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, o representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, o coordenador da Abraço-RS, Joaquim Goulart, o coordenador nacional da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, e a representante da Fenae, Célia Zingler.

Paim frisou que as emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldades em se manter e correm até risco de encerrar suas atividades.

Além da longa trajetória de lutas em defesa dos trabalhadores, aposentados, negros e pessoas com deficiência, o senador se mostrou também comprometido com as causas das rádios comunitárias e a democratização da comunicação. Ele salientou a importância dessas emissoras para fazer o contraponto à grande mídia.

O senador aproveitou para analisar a conjuntura política e econômica, criticando a aprovação da “reforma” trabalhista do governo ilegítimo Temer, que representa um desmonte da CLT. Ele denunciou os primeiros resultados da nova lei, citando a precarização do trabalho, o aumento do desemprego e o fim da assistência dos sindicatos nas homologações de rescisões, que passaram a ser feitas nas empresas “e até por correspondência”, deixando o trabalhador desprotegido.

Presidente da CPI da Previdência, Paim disse que o recuo do governo ocorreu diante da mobilização da sociedade, enfatizando a pressão exercida pelas centrais sindicais. Para ele, a greve de fome do Frei Sérgio e mais seis militantes sociais também foi importante para evitar a votação, que deve ficar para a próxima legislatura.

Democratizar a comunicação

Ademir, que também integra o Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou que a parceria entre a CUT-RS e a Abraço “vem de longa data” e que “é preciso fortalecer as rádios comunitárias, bem como a mídia alternativa e independente, enquanto continua a luta para democratizar os meios de comunicação”.

Ele chamou a atenção para o papel da mídia tradicional que sempre tem apoiado os golpes das elites. “Em 1964, os golpistas usaram os militares que ocuparam as ruas com tanques e soldados. Em 2016, isso não foi preciso, pois a Globo foi protagonista do golpe, manipulou e anestesiou a consciência da maioria da população”.

O dirigente da CUT-RS alertou para a nova fase do golpe, que é impedir que o ex-presidente Lula seja candidato. “Querem tirar Lula no tapetão”, comparou ao explicar que ele foi condenado sem provas e sem crime. “Lula livre”, concluiu.

O Frei Sergio Göergen, que é um dos comandantes da Rede Soberania, lembrou a luta histórica dos movimentos sociais em defesa das rádios comunitárias e da preservação da cultura local. O representante do MPA salientou que “não existe liberdade de imprensa no Brasil, mas sim liberdade de empresa”. Para ele, “o que temos é uma mídia empresarial”.

Ele defendeu a democratização da comunicação e que “todas as opiniões devem ser expressadas”. Para ele,“não podemos abrir mão da batalha das ideias e da batalha das antenas”.

Fazer contraponto à mídia golpista

O coordenador da Abraço-RS denunciou que “70% das informações são manipuladas no Brasil” e alertou que ”impedir as rádios comunitárias de ter financiamento privado é cerceamento”. Joaquim destacou que elas trazem desenvolvimento econômico e enfatizou que “são a cara das pessoas de cada bairro e hoje estão consolidadas na alma do povo”.

Para Geremias, o papel relevante das rádios comunitárias é fazer o contraponto à grande mídia manipuladora e elitista. O coordenador da Abraço Brasil reafirmou o compromisso das rádios comunitárias em estar ao lado dos movimentos sociais, da sua comunidade e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Já a representante da Fenae, antiga parceira da Abraço, reforçou o esforço conjunto das duas entidades em focar pautas em defesa da democratização da comunicação e dos direitos dos trabalhadores. Célia lembrou a importância das rádios comunitárias, inclusive em processos revolucionários, como na Nicarágua.

O congresso continuou no sábado (5) com debates, prestação de contas e eleição da nova coordenação da Abraço-RS. Também participaram do evento a professora Patrícia Schuster e os estudantes de Comunicação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Fonte: CUT-RS

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9º Congresso Estadual da Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço RS debate importância da democratização da comunicação

O Congresso iniciou no dia 04 e se estendeu até as 15:00 do dia 05, no Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul.

A plenária de abertura do 9º Congresso Estadual da Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço RS iniciou com coordenador da Abraço RS, Joaquim Goulart, saudando os presentes e ressaltando a importância das rádios comunitárias para a vida onde elas estão inseridas e a relevância do encontro.

Célia Zingler, representante da FENAE, parceira da Abraço, lembrou e reforçou o esforço conjunto da Abraço e FENAE em pautas em defesa da democracia das comunicações e da defesa dos direitos dos trabalhadores. São quase mil rádios que estão inclusas nesta luta.

Geremias dos Santos – coordenador nacional da Abraço Brasil, destacou o papel relevante das rádios comunitárias para fazer o contraponto a grande mídia manipuladora e elitista. Reafirmou o compromisso das rádios comunitárias em estar ao lado dos movimentos sociais, da sua comunidade e da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Ademir Wiederker, secretário de comunicações da CUT-RS, destacou a parceria que vem de longa data entre a CUT a Abraço e as rádios comunitárias.

Frei Sergio Goergen, representante do MPA, lembrou a luta histórica, dos movimentos sociais, em defesa das rádios comunitárias e da cultura local onde as rádios estão.

Senador Paim, com trajetória e história de vida de luta em defesa do trabalhador e também comprometido com as causas da radiodifusão comunitária e a democratização da comunicação. Na sua fala destacou, inicialmente os projetos de sua autoria e de outros senadores que dizem respeito a radiodifusão comunitária que estão em tramitação no senado federal. Lembrou da importância das rádios comunitárias para fazer o contraponto a grande mídia, que tem como característica, de não informar e ainda manipular.

 Ao Final do Congresso foram Eleitos os novos Coordenadores, que conduziram a ABRAÇO-RS no triênio 2018 a 2021.
Em breve matéria completa.

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FNDC elege coordenação para mandato até 2020

Nova composição tem duas novidades e reforça participação do Barão de Itararé, Intervozes, Fenaj, CUT e Contee.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade com quase 27 anos de história e que articula uma rede de 500 entidades em todo o país, definiu na tarde desse domingo (15) a composição de sua direção pelos próximos dois anos. A 21ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em São Paulo, elegeu os novos integrantes da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e o do Conselho Fiscal do da organização (veja a lista completa no fim da matéria), que tomaram posse no mesmo dia.

Ao todo, a Plenária do Fórum reuniu quase 80 participantes, entre delegados/as de entidades nacionais e de comitês estaduais, observadores e convidados. Marcaram presença representantes dos comitês estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Pará, além de participantes de pelo menos outros quatro estados, como Mato Grosso, Goiás, Piauí e Maranhão.

Instância responsável pela condução política e administrativa da entidade, a Coordenação Executiva é composta por sete integrantes. Por 37 votos a favor, um contrário e uma abstenção, foi eleita a única chapa que se apresentou ao pleito, que terá como coordenadora-geral, pelo segundo mandato consecutivo, a jornalista Renata Mielli, que representa o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A secretaria geral do Fórum permanecerá sendo representada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que indicou a também jornalista Ana Claudia Mielke.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) será representada pelo vice-presidente da entidade, Guto Camargo, que assume a Secretaria de Organização do Fórum. A Secretaria de Finanças será comandada pela professora Cristina Castro, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) será responsável pela Secretaria de Comunicação, a cargo do analista de tecnologia da informação e comunicação Admirson Medeiros Ferro Jr., o Greg.

Novidades

 Duas importantes entidades com atuação no setor assumem cargos na nova Coordenação Executiva do FNDC. Pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o técnico em tecnologia da informação Geremias dos Santos será o responsável pela Secretaria de Formação. Representando a Federação Nacional nos Trabalhadores em Telecomunicações (Fitratelp), o técnico em telecomunicações João de Moura Neto assume a Secretaria de Políticas Públicas do Fórum.

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do Fórum, composto por 21 integrantes (incluindo a Executiva), entre representantes de entidades nacionais filiadas e de comitês estaduais do FNDC, é a instância responsável pela definição do programa anual de atividades do Fórum, bem como das diretrizes para o orçamento da entidade. Pelos próximos dois anos, farão parte da composição do Conselho, eleito em chapa única com o voto de 37 delegados/as e 3 abstenções, as seguintes entidades:

- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Federação Nacional dos Radialistas (Fitert)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- União Brasileira de Mulheres (UBM)
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Viração Educomunicação
- Comitê do FNDC no Rio Grande do Sul (FNDC/RS)
- Comitê do FNDC de São Paulo (FNDC/SP)
- Comitê do FNDC do Distrito Federal (FNDC/DF)
- Comitê do FNDC de Pernambuco (FNDC/PE)
- Comitê do FNDC do Pará (FNDC/PA)

Conselho Fiscal

Com 34 votos a favor e cinco abstenções, a chapa única eleita para o Conselho Fiscal do FNDC é composta pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Comitê do FNDC em Minas Gerais. Na suplência, foram escolhidas a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e o Comitê do FNDC de Sergipe.

Fotos: Bia Barbosa e Iberê Lopes
Fonte: FNDC

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA ORDINÁRIA - ABRAÇO RS

A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, por intermédio de sua Coordenação Estadual, convoca todas as ASSOCIAÇÕES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – RÁDIOS COMUNITÁRIAS do Estado do Rio Grande do Sul e suas entidades filiadas, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 04 e 05 de maio de 2018, no Auditório do Sindicato dos Bancários, no município de Santa Cruz do Sul – RS, localizado na Rua Sete de Setembro, 489 – Centro, com base no art. 12, parágrafo 2º do Estatuto Social, em primeira chamada às 17 horas. Poderão participar todas as entidades filiadas, com direito a voz e voto, estando em dia com suas obrigações estatutárias, para tratar da seguinte pauta:

Dia 04/05

17:00 - Credenciamento

18:30 - Plenária de abertura

19:30 – Palestra com Alexandre Haubrich

            20:30 – Lançamento do Projeto de Iniciativa Popular que visa criar um substitutivo para a Lei 9.612/1998

21:30 – Encerramento

Dia 05/05

            8:30  -  Abertura oficial

            9:00  -  Abertura da assembleia geral e aprovação de regimento

            9:30 – Análise de conjuntura

10:30 - Oficina Que tipo de comunicação comunitária queremos fazer em nossas rádios?

            11:15 – Prestação de contas [política e financeira] das atividades da Abraço - RS

            12:15 -  Almoço

            13:00 – Eleição da coordenação da Abraço/RS (2018-2021)        

15:00-  Encerramento.

                                                              

Santa Cruz do Sul, 01 de abril de 2018.

Joaquim Antonio de Souza Goulart

Coordenador

                                                                                          Executivo

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Rádio Comunitária Liberdade é fonte de ilustração da Agência Senado

Na ultima segunda feira dia 05 de fevereiro a Agência Senado, publicou no site do Senado Federal, a matéria em que fala da avaliação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da inclusão das Rádios Comunitárias do Brasil na lei de Incentivo a Cultura.
O projeto (PLS 629/2011), do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
Para Ilustrar a Mátéria a Agencia Senado utilizou uma imagem do Blog da Rádio Comunitária Liberdade de Três Palmeiras.
Orgulhamo-nos pois isto demonstra o reconhecimento do trabalho realizado pela nossa Rádio Comunitária Liberdade "A Rádio do povo a Voz da Comunidade", é nosso município reconhecido a nível nacional.   

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CAE avalia inclusão das rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura

As rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura. A medida é prevista em projeto de lei do Senado em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto (PLS 629/2011), do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.

Paim argumenta que a questão do financiamento das rádios comunitárias nunca foi resolvida adequadamente. As emissoras prestam serviços de utilidade pública e de integração das comunidades onde estão instaladas, mas muitas têm dificuldade para se manter e correm o risco de encerrar suas atividades, afirma.

A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998) impede essas rádios de obter receita por meio de propaganda comercial, para que sua função não seja deturpada por interesses econômicos. A legislação permite apenas que recebam patrocínio (sob forma de apoio cultural) de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Essa fonte de recursos, porém, tem se mostrado insuficiente para manter as emissoras, diz Paim. Na opinião do senador, uma das maneiras de garantir recursos ao setor é incluir as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura.

Relatora do projeto na CAE, Lúcia Vânia (PSB-GO) deu parecer favorável ao texto. A senadora afirma em seu relatório que é importante buscar fontes alternativas para o financiamento das emissoras. Ela propõe uma emenda para determinar que as rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. O objetivo da emenda, explica, é reforçar o papel da radiodifusão comunitária na difusão da cultura.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Depois de passar pela CAE, seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que terá decisão final sobre a proposta.
FONTE: Agência Senado

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30 Rádios Comunitárias do RS formalizam parceria com Assembleia Legislativa Gaucha

Em ato realizado na manhã desta sexta-feira (22) na sala de audiência da presidência do parlamento gaúcho, foram celebrados convênios entre a Assembleia e diversas emissoras de rádios comunitárias, que passarão a receber recursos financeiros para veicular um spot de 30 segundos com conteúdo institucional da Casa, pelo menos uma vez ao dia. A audiência contou com a participação de representantes de associações culturais mantenedoras de veículos de comunicação de Ronda Alta, Entre Rios do Sul, Aratiba, Três Palmeiras, Pinhal, Cristal do Sul, Itatiba do Sul e Alpestre. “Como dizia meu saudoso pai Adão Pretto, além da reforma agrária é necessário fazermos uma reforma do ar”, frisou o chefe do parlamento estadual, Edegar Pretto (PT), destacando ainda ser inadmissível que meia dúzia de famílias produzam e levem para a casa de milhões de brasileiros toda a informação produzida no país. Edegar lembrou aos presentes que aquele ato também era um dos símbolos escolhidos para sua gestão. “A Casa aberta ao povo, sem grades e sem polícia; o oferecimento à população por parte dos próprios produtores rurais de alimentos livres de agrotóxicos e a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres estiveram ao lado do fortalecimento dos veículos populares e comunitários como forma de buscarmos, mesmo que com pequenos mas importantes gestos, a democratização da comunicação”, frisou, acrescentando que enquanto estiver cumprindo mandatos como deputado lutará pela ampliação desses recursos.

Neste primeiro momento são 30 as emissoras comunitárias que cumpriram os pré-requisitos necessários e assinaram o convênio. A medida, direcionada às associações responsáveis pela radiodifusão nos municípios, resultou ainda na criação de uma nova dotação financeira do Legislativo voltada especificamente para essa finalidade. O período de duração dos termos de cooperação é de um ano, com repasse de recursos financeiros para a manutenção dessas que são consideradas importantes emissoras, quando não as únicas, em diversas comunidades gaúchas.

“Esta é uma forma de viabilizar os veículos comunitários e populares, pois são entidades que não visam o lucro e nem captam patrocínios comerciais como forma de assegurar sua manutenção financeira. Este convênio é uma forma de manter o funcionamento dessas emissoras que, na grande maioria dos municípios onde estão instaladas, são o único meio de comunicação de massa em atuação. É uma forma de garantir o acesso à informação para muitas pessoas”, salientou Eloidemar Guilherme, coordenador de comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO).

“O convênio é o resultado de uma lei aprovada pelos integrantes da Mesa Diretora do parlamento por sugestão do presidente Edegar pretto, permitindo a parceria que busca resolver uma demanda que vinha sendo apresentada há pelo menos uma década, ou seja, a de se criar um mecanismo via parlamento que se pudesse fortalecer a atuação desses veículos”, explicou o superintendente de Comunicação da ALRS, Marcelo Nepomuceno.

Para Nepomuceno, a parceria, além de equacionar elementos de ordem jurídica, irá qualificar a distribuição dos conteúdos produzidos pela Assembleia e pelas assessorias dos 55 deputados, cujas representações estão espalhadas por todo o Rio Grande, em diferentes partes do estado.

Fonte: AL

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Vem aí o 1º Encontro ABRAÇO BRASIL

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Audiência pública para debater a situação das rádios comunitárias e a cobrança de direitos autorais pelo Ecad

"Debate sobre direito autoral. Participe: http://www.senado.leg.br/ecidadania. Envie comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 612211. Audiência pública para debater a situação das rádios comunitárias e a cobrança de direitos autorais pelo Ecad."

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Assembleia lança edital de chamamento público para rádios comunitárias

Está disponível no site da Assembleia Legislativa o edital de chamamento público que vai selecionar entidades mantenedoras de rádios comunitárias gaúchas para ajudar na promoção e no processo de interiorização da AL. A Lei 101/2017, que garante a possibilidade de convênio entre essas entidades e a AL, foi uma conquista dos debates travados ao longo dos últimos anos entre os representantes da casa legislativa e a Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária (Abraço – RS). “Desta vez, Edegar Pretto foi sensível a nossa demanda e, num primeiro momento, 60 rádios comunitárias serão contempladas”, informou o coordenador financeiro da Abraço – RS, João Carlos Heissler.

As regras para habilitação estão disponíveis no seguinte endereço http://www.al.rs.gov.br/site/Portals/site/Destaques/Edital_N.__01_2017_SG_Radios_Comunitarias(1).pdf. O prazo para que as rádios comunitárias enviem a documentação encerra no dia 15 de setembro. “Nós ainda estamos comemorando este avanço e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for necessário para que as entidades sejam beneficiadas com estes recursos”, ressaltou Heissler.

Patrícia R. Schuster

Jornalista

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CCT - Comissão de Ciência e Tecnologia - Audiência Pública para debater a situação das Rádios Comunitárias no Brasil

Debate sobre rádios comunitárias. Participe: http://www.senado.leg.br/ecidadania. Envie comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 612211.
Audiência Pública para debater a situação das Rádios Comunitárias no Brasil.

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Abraço – RS leva suas reivindicações a diversos órgãos públicos, em POA

A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço – RS – esteve no último dia 03 de abril em Porto Alegre, onde, com mais de vinte rádios comunitárias do interior do Estado, cumpriu agenda em vários órgãos públicos. O intuito das visitas, segundo o coordenador financeiro da entidade, João Carlos Heissler, foi buscar algumas respostas que há muito estavam pendentes.



O primeiro encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, com o atual presidente da casa, Edegar Preto. Lá, a entidade expôs as dificuldades que todas as emissoras de cunho comunitário vêm enfrentando e reforçou o pedido de destinação de recursos para esses veículos. Além disso, solicitou que seja elaborado um projeto de lei que dê conta do repasse de verbas para as entidades mantenedoras de rádios comunitárias. “Nós vemos a Assembleia Legislativa, os próprios deputados, e os entes públicos em geral destinarem milhões de reais para anunciar na grande mídia e para as comunitárias, que têm um papel diferenciado nos municípios, especialmente os menores, há toda uma burocracia que dificulta o processo”, pontou Heissler.



Nesse sentido, Preto apresentou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que aponta a possibilidade de fechamento de convênios e parcerias de entes públicos com as rádios comunitárias. A seguir, o presidente da AL acompanhou os representantes da Abraço – RS e das demais rádios até o próprio TCE, onde houve uma audiência com o presidente do órgão. Marco Peixoto então reafirmou o teor do documento, que passa a dar segurança jurídica para essa relação. “Nós não tínhamos conhecimento dessa decisão, que é de 2014, e ela é fundamental para o serviço de radiodifusão comunitário”, explicou.



Por fim, a última etapa de visitas foi concluída no Ministério Público Federal. Entre as demandas apresentadas ao procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira, o choque de frequência foi a principal delas. “Nós queremos saber por quê a Anatel não agiliza esses problemas, haja vista que isso é muito comum nos municípios pequenos e próximos, sendo que há canais disponíveis para evitar essa situação”. O procurador prometeu intervir nesse assunto, alegando que o direito à comunicação está assegurando na Constituição e que pedirá para que a Anatel faça os encaminhamentos necessários.

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TCE-RS recebe presidente da Assembleia Legislativa e Associação das Rádios Comunitárias

Na tarde desta segunda-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu em audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, e a Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária (Abraço-RS). O parlamentar e os representantes de duas dezenas de rádios comunitárias do RS expuseram as dificuldades do setor, especialmente quanto às possibilidades de recebimento de recursos na forma de subvenções por parte dos Poderes e Órgãos públicos.

O deputado Edegar Pretto destacou a existência de uma decisão do TCE-RS, de 19 de novembro de 2014, que acolheu o voto do então conselheiro Adroaldo Loureiro, estabelecendo claro entendimento da Corte a respeito do tema. Pela decisão, respondendo a consulta do Legislativo Municipal de Canudos do Vale, o TCE-RS considera que os Executivos e Legislativos municipais podem destinar recursos mediante patrocínio, sob a forma de apoio cultural, em favor de associação de direito privado mantenedora de rádio comunitária, desde que com amparo em lei específica autorizativa e destinação prévia de recursos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Pela mesma decisão, o Tribunal também considera possível que as rádios comunitárias recebam recursos para a divulgação de atos e notícias institucionais, incluindo a transmissão das sessões das Câmaras Municipais, desde que os valores repassados se atenham à cobertura dos custos de veiculação. De acordo com a Lei Federal nº 9.618/1998, as rádios comunitárias não podem participar de licitações públicas. Conheça a decisão aqui.

Para o coordenador executivo da Abraço-RS, Joaquim Antônio de Souza Goulart, é fundamental que os gestores municipais tenham ciência dessa decisão do TCE, de modo a tomarem suas decisões administrativas com as informações corretas.

O presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, destacou que o Tribunal estruturou o Gabinete das Cidades, um serviço específico para sanar as dúvidas dos gestores municipais. “Nossos técnicos estão à disposição dos prefeitos e dos presidentes das Câmaras, para esclarecer também sobre o tema das relações entre o Poder Público e as rádios comunitárias”, concluiu.

Fonte: Marcos Rolim - Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS.

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Rádios Comunitárias da Região Norte RS, realizam reunião em Sarandi no Cesurg

Na manhã deste sábado dia 13 de agosto estiveram reunidos na sede do Cesurg Sarandi, os dirigentes das 30 emissoras Comunitárias da Região Norte do Estado do Rio Grande do Sul, filiadas a ABRAÇO-RS das regionais Frederico Westphalen e Passo Fundo.

A reunião foi cordenada pelo Coordenador da Regional FW, Eloidemar Guilherme, e teve inicio as 09:00 horas, como pauta as seguintes ações:

1- Convênio CESURG.
2- Formalização da Associação Regional.
3- Programação eventos das Rádios.
4- Projeto Show de Bandas.
5- Banco de Vozes.
6- Burocracias.
7- Jornal Comunitário.
8- Assuntos Gerais.

Durante a reunião foi desenvolvido amplo debate sobre a pauta, com a apresentação do Convênio firmado entre as Emissoras Comunitárias e a Instituição de Ensino CESURG Sarandi, para a divulgação ampla e abrangente das atividades daquela Instituição exclusivamente nas emissoras Comunitárias, na ocasião esteve representando o Cesurg o coordenador de Comunicação da instituição, Marcos Lazaretti que apresentou a entidade aos presentes, e falou sobre a relevância da divulgação do vestibular Cesurg que aconteceu no mês de Julho passado nas Rádios Comunitárias que superou a expectativa de participação, com isso provando a eficacia da Comunicação Comunitária na sociedade regional.

Na sequencia o Coordenador regional apresentou a necessidade da Formalização da Associação Regional de Rádios Comunitárias, como entidade Juridicamente constituída, pois com a firmação dos convênios com instituições como o Cesurg, torna-se urgente termos uma entidade oficialmente representando as emissoras, após um excelente debate entre os presentes foi designados os Senhores Aquiles Tresi presidente da Rádio Comunitária Navegantes de Ronda Alta e o Presidente da Rádio Comunitária Liberdade de Três Palmeiras, Eloidemar Guilherme, para formatar o Estatuto da nova entidade regional.

Outros assuntos discutidos foi uma agenda de eventos das Rádios Comunitárias para organizarmos a participação de visitas de delegações das emissoras regionais nos eventos de cada Rádio, e também a busca de parcerias com as bandas regionais para juntos fazermos uma parceria entre as emissoras e as bandas.

Também foi dialogado sobre a possibilidade de desenvolvermos uma parceria entre as emissoras para a troca de gravações, com o objetivo de diversificar as vozes do Rádio e valorizar as vozes que fazem o dia a dia das emissoras comunitárias, tanto no quesito a gravação de spots e vinhetas como também na gravação de matérias jornalisticas para o Jornal Comunitário.

Por fim foi tratado da parte burocrática das emissoras principalmente as que estão em fase de renovação de outorgas.

A reunião encerou-se ao meio dia com almoço na Cantina do Cesurg Sarandi.

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Sarandi - Cesurg - Reunião da Coordenação da Abraço Estadual

Neste sábado dia 25-06-2016 aconteceu nas dependências do Cesurg Sarandi uma importante reunião da Coordenação Estadual da Abraço-RS. Na oportunidade em que se fizeram presentes os seguintes coordenadores da Abraço RS:
Coordenador Geral: Joaquim Antonio de Souza Goulart. Coordenador Financeiro João Carlos Heissler, Coordenador Jurídico Leandro Haadk, Coordenador de Comunicação Eloidemar Guilherme, e o Coordenador das Regionais: Clementino S. Lopes, além das representações das coordenadorias das Regiões Missões , Fronteira Oeste, Passo Fundo e representações da Regional Rio da Várzea, e representantes das emissoras de rádio da região.
Muitas foram as pautas discutidas com relação a legislação vigente e ações a serem desenvolvidas no próximo período, também foi discutido o desenvolvimento do Jornal dos Trabalhadores que foi definido que a partir do mês de Julho passa a se chamar Jornal Comunitário, mantendo a base atual e buscando-se novas parcerias para viabilizar este tão importante informativo diário que é veiculado em diversas emissoras do estado do Rio Grande do Sul.

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