Rádios Comunitárias Lutam Por Nova Legislação

Fotos: Eloidemar Guilherme

Representantes de emissoras de rádio comuni­tária estão em Brasília, onde lutam por uma nova legislação federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no país, mas uma modificação na lei pode­ria ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emisso­ras. Nesta terça-feira, 19, os senado­res avaliam o projeto PLS 513/2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para 300 watts. A votação às 16 horas.

Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Di­versos senadores têm atuado para defender o grupo de comunicado­res. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento. “A lei atual, de 1998, cria o serviço, mas também engessa. E ficou assim por força do lobby de rádios e tevês comerciais. Por isso, ela é ex­tremamente restritiva e não atende as nossas comunidades. Queremos e precisamos avançar”, afirma João Carlos Heissler, diretor da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) Rio Grande do Sul.

Conforme Heissler, desde 1996 o movimen­to das rádios comunitárias rei­vindica ainda melhores condições, como a possibilidade de que as emisso­ras possam também receber pu­blicidade normal, de mercado e pública. Na atualidade, é possível apenas “patrocínio cultural”. Ou seja, estão vedadas campanhas co­merciais e institucionais, o que faz com que as emissoras fiquem en­fraquecidas diante da falta de re­cursos. Outro pleito do movimen­to é o ampliação para 300 watts de potência em vez de apenas 25 watts, como é na atualidade.

VÁRIOS PROJETOS

Heissler diz que existem 34 pro­jetos que tratam de rádios comuni­tárias no Congresso Nacional, mas o lobby das emissoras tradicionais impede que eles tramitem e sejam convertidos em lei. O dirigente afir­ma que nenhum deles contempla todo o desejo das emissoras, mas existem alguns que avançam o con­teúdo da Lei 9.612/98, responsável por organizar o segmento no país.

O dirigente diz que vários par­lamentares já se mostraram ami­gáveis para ajudar as rádios co­munitárias a sobreviverem. Um dos projetos que pode ser con­vertido em lei é a isenção de cobrança de di­reitos autorais de músicas, já que elas pagam o mesma valor das emissoras comerciais. “É impossível as rádios comunitárias pagarem isso. Não somos contra o pagamento de di­reito autoral, mas não temos con­dições de pagar estes valores”, diz.

Em Goiás, os senadores Lú­cia Vânia (PSB), Ronaldo Caia­do (DEM) e Wilder Morais (DEM) apoiam a causa das emissoras. No país, Hélio José (Pros-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN) tem endossado as temáticas dos comunicadores.