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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Presidente do TCE-RS participa de reunião sobre a LDO 2018

Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, participou de uma reunião com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori e os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O assunto tratado foi a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018.

A LDO 2018 deverá ser enviada à Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira (15), e propõe a correção de 3% vegetativo para pessoal e de 0% em custeio para todos os Poderes e Instituições.

A proposta foi um acordo entre os Poderes e Instituições, explicou o governador José Ivo Sartori. "Com muito diálogo, por meio de muitas reuniões, conseguimos chegar hoje a esse consenso, que vale para todos os poderes, de forma dialogada", afirmou.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto, o Legislativo deverá votar a proposta até o dia 15 de julho.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.

Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio Piratini

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