quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Rosário do Sul - Prefeito perde o mandato por decisão da Câmara

CPI apontou que prefeitura contratou empresa de informática de forma irregular.
O prefeito de Rosário do Sul, Luis Henrique Antonello, do PSB, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira. Após audiência de cerca de cinco horas e meia, em que a defesa, os vereadores e os representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito puderam se pronunciar, a Casa decidiu, por 12 votos a um, pela procedência das denúncias contra Antonello.
O prefeito foi investigado pela suspeita de contratar uma empresa de informática sem licitação, causando danos aos cofres públicos. De acordo com os parlamentares que investigaram a situação, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul já havia apontado, na gestão do prefeito anterior, a necessidade de licitar o sistema de software usado pelo Executivo para organizar o orçamento e a folha de pagamento.
No entanto, mesmo com a troca de chefia do Executivo, não houve licitação. Para tentar driblar a fiscalização, a Prefeitura, segundo a oposição, contratou outra empresa para prestar um serviço semelhante, gerando despesa ainda superior para o município. O custo do sistema anterior, que era de aproximadamente R$ 3 mil, passou a ser de R$ 19 mil, além de R$ 84 mil gastos na implantação.
O único vereador que votou contrário à cassação foi Eduardo Ustra Ribeiro, do PDT. Os demais foram favoráveis à cassação. Como o crime cometido está incluído no artigo quarto do decreto federal 201, de 1967. que pressupõe que a Câmara julgue casos como esse, a decisão é soberana e não se submete a instâncias superiores. Antonello pode, no entanto, acionar a Justiça para que a condução do processo pelo Legislativo seja analisada. A partir da cassação do mandato do prefeito, quem assume é o vice, que no caso é Zilase Rossignollo, do PTB.
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do prefeito cassado, mas não obteve retorno.
Fonte: CP

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