O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossella (PDT), negou nessa quarta-feira que falte transparência e debate para a apresentação do projeto de lei que estabelece um regime de aposentadoria especial para os deputados estaduais gaúchos. O PLC 249/2014, de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera o regime de aposentadoria dos parlamentares (hoje eles seguem as mesmas regras do setor privado), e será votado em plenário na terça-feira. “Estamos batalhando isso há 30 anos. Os outros poderes levam a aposentadoria na integralidade (dos vencimentos). Só nós é que não. Eu podia ter seguido carreira no Banco do Brasil, e hoje seria com certeza superintendente estadual, com aposentadoria de R$ 30 mil. Mas deixei a carreira para ser deputado, ajudar a população, e vou ganhar R$ 6 mil. Isso não é justo”, disse Sossela.
Questionado sobre se considera que o projeto teria apoio da sociedade, Sossella voltou a fazer comparações indiretas com o Judiciário. “Pergunte para a população se ela concorda com o que acontece com os outros poderes. Existem mais de mil juízes, mais de mil promotores, deputados são só 55. Não sei por que ficam só no nosso pé.”
O presidente defendeu ainda que as famílias de parlamentares não podem ficar “desamparadas”, justificando o artigo do projeto, que estende o benefício aos dependentes em caso de morte do deputado. Sossella também citou a existência de um fundo para gerir o novo regime, mas ele não está previsto na lei. “Isso tudo será feito depois que a lei for regulamentada. Vamos acertar tudo.”
A bancada do PT é contra o projeto. O deputado Raul Pont (PT) chegou a cogitar ontem a possibilidade de recorrer ao Ministério Público (MP) sob a alegação de imoralidade. “É um evidente benefício pessoal às custas do dinheiro público. Não há fundo nenhum previsto na lei, nem qualquer cálculo atuarial. Para criar um fundo, vão fazer o que, criar um departamento previdenciário dentro da Assembleia? Mais cargos? E, para finalizar, depois que o deputado morre, a viúva continua recebendo a aposentadoria. O projeto todo é a negação dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, considerou.
O petista lembrou ainda que, pelas regras atuais, a Assembleia recolhe o percentual estabelecido pelo regime geral da previdência, inferior ao estabelecido no projeto de lei, o que, por si só, já aumenta os gastos.
Fonte:Flávia Bemfica
Postado por:Elisete Bohrer
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