Durante a agenda, o presidente da Federação e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, entregou ofício ao executivo estadual com a sugestão de 13 emendas de alteração à nova lei. De acordo com o presidente, a lei teria problemas de interpretação no texto em relação à concessão de licenças para novos estabelecimentos.
O secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, ressaltou a relação de respeito e cooperação entre o Governo do Estado e a entidade representativa das associações de municípios e afirmou que todas as propostas que visam garantir o bem público, a segurança dos cidadãos gaúchos, bem como o crescimento do estado são bem-vindas pelo governo gaúcho.
“Este é um projeto elaborado pela Assembléia Legislativa, mas o Governo do Estado compartilha da percepção dos municípios de aperfeiçoamento da lei para assegurar a sua aplicabilidade pelas Prefeituras e Corpo de Bombeiros tendo como objetivo a segurança da população”, destacou o secretário Jorge Branco.
De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Hellmann, o executivo estadual apresentou projeto de lei complementar 804/2014 que trata de artigos que foram vetados na lei original, e novamente se coloca a disposição para o debate com aos deputados da Bancada do Governo na Assembléia para analisar as propostas que aperfeiçoam a nova legislação.
Participaram da reunião a secretária da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Mari Perusso, o secretário adjunto do Gabinete dos Prefeitos, João Davi Goergen, o diretor Geral da SGPRF, Paulo César Salvamoura e os superintendentes da Famurs, Mário Augusto do Nascimento e Ney Michelucci.
Entre os assuntos abordados na reunião, a Famurs confirmou a aprovação da minuta do decreto que institui o Comitê de Articulação Estado-Municípios, que após a sua homologação, deverá tratar como primeira tema o transporte escolar.
Foto e texto: Lisandro Paim
Postado por:Elisete Bohrer
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