A Comissão de
Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do
senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos
até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta
também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje
com benefícios corrigidos apenas pela inflação.
Pela fórmula
proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas
pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à
variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é
do senador Mario Couto (PSDB-PA).
Ante o impacto da
medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser
adiada uma vez e a expectativa hoje era de que a liderança do governo pedisse
novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do
Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas
públicas, o que não ocorreu.
“Não fui procurado para
qualquer outro tipo de mediação, e por isso entendo que [o projeto] pode ser
votado com tranquilidade”, disse Paim, antes da aprovação.
O projeto original
fixava o valor do salário mínimo nacional em R$ 1,4 mil a partir de 1º de
janeiro de 2014, além de estender a mesma política aos aposentados que ganham
acima do piso. No relatório, Paim considerou que um aumento repentino de quase
80% para o salário mínimo poderia causar sérios distúrbios ao sistema
econômico.
O texto seguirá
agora para exame terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte:Karine Melo- Repórter da Agência Brasil
Postado por:Elisete Bohrer
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