O governo paulista sancionou hoje (2) uma lei que pretende acabar com
desmanches irregulares de veículos no estado. Com a nova legislação, as
empresas que comercializam peças de carros desmontados terão que se
cadastrar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso,
haverá um sistema para rastreamento de todas etapas de desmontagem e um
cadastro público para consulta de empresas que estejam regularizadas. O
objetivo é coibir o crime de roubo e furto de veículos, o qual
representa 50% dos casos de latrocínio (roubo seguido de morte). As
empresas terão 180 dias para se adequarem.
“Só poderá ficar no mercado a empresa que estiver credenciada, senão
será fechada. E para isso tem que cumprir regras administrativas,
ambientais e operacionais”, destacou o governador Geraldo Alckmin. O
número de roubos e furtos de veículos tem aumentado desde 2010 em São
Paulo. De janeiro a novembro de 2013, o total ultrapassa o total de
casos do ano anterior. Foram mais de 197 mil ocorrências ante as 195.685
registradas em 2012. “A medida que derrubarmos roubos e furtos, vamos
diminuir também os latrocínios”, acredita.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, o
eixo estruturante da nova lei é o chamado ciclo completo, pelo qual as
empresas são responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao
consumidor final. “Isso facilita a fiscalização, porque não tem a quebra
da cadeia”, avaliou. Ele acredita que o sistema de rastreabilidade das
peças vai permitir um controle mais rígido das vendas. “O consumidor vai
saber a origem do veículo para checar se é legítima ou não”, explicou.
Grella destacou que o sistema para rastrear as peças será definido na
regulamentação da lei.
Três tipos de veículos poderão ter essa destinação: apreendidos por
ato de polícia judiciária ou por questão administrativa que não podem
voltar a circulação porque foram adulterados; declarados irreparáveis
pelas seguradoras de veículos e particulares, cujo dono deseje se
desfazer. “[Os veículos em que] nem mesmo as peças possam ser
reaproveitadas, têm que ser vendidos para empresas de reciclagem, que
vão aproveitar como sucata”, explicou. A destinação de itens de
segurança, como airbag e freios, é restrita aos fabricantes ou empresas
especializadas em reaproveitamento.
As empresas que funcionarem irregularmente estarão sujeitas a multa,
que será cumulativa; cassação do credenciamento; suspensão das
atividades; e lacração do estabelecimento. Caso seja comprovada que as
peças são originárias de roubo, o estabelecimento responderá também
criminalmente. “Nós vamos ter um sistema que vai permitir mais
facilmente separar aquilo que é o comércio legal, que deve existir, que é
bom para o meio ambiente e para economia, do comércio ilegal, que são
focos de receptação de veículos roubados”,disse Grella.
Fonte:Agência Brasil
Postado por:Elisete Bohrer
quinta-feira, 2 de janeiro de 2014
Governo paulista sanciona lei para coibir desmanche irregular de veículos
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