Movimento reuniu-se com o Ministro
Interino, César Alvarez, e membros
do Ministério das Comunicações no dia 06 em
Brasília
As Rádios Comunitárias filiadas a
Abraço da região Sul e Sudeste além de representantes da Arco – RJ
organizadas no MNRC (Movimento nacional de Rádios Comunitárias), realizaram
ações em Brasília visando avançar as lutas das Rádios Comunitárias no Brasil.
Na pauta a Digitalização do Rádio
no Brasil, a alteração do decreto 2615/98 e a Portaria 462 do Ministério das
Comunicações. No início da tarde do dia 06 de Dezembro, as entidades
reuniram-se no Plenário 12 da Câmara dos Deputados para definir as estratégias
da Reunião com o Ministro Interino do Ministério das Comunicações Cesar
Alvarez. Após a plenária uma comissão de 15 representantes de diversas
entidades parceiras como FNDC, AMARC, Intervozes, ARPUB além do deputado Pedro
Uczai do PT de santa Catarina se dirigiram ao Ministério das Comunicações.
Na chegada ao Ministério das
Comunicações, houve tumulto em decorrência de seguranças terem fechado as
portas do Ministério para os representantes da comissão, alegando possíveis
tumultos e tentativa de ocupação do prédio público, o que evidencia um
posicionamento preconceituoso dos seguranças, além de várias agressões físicas
sofridas pelos representantes da sociedade civil eleitas democraticamente na
reunião anterior.
Após o desentendimento na entrada
do Ministério das Comunicações a comissão das entidades fora recebida pelo
Ministro Interino César Alvarez, o Secretário de Comunicação Eletrônica Genildo
Lins e pelo Coordenador de Controle e Avaliação Otávio Pieranti, onde o
Coordenador do MNRC e Coordenador Jurídico da ABRAÇO Nacional João Carlos
Santim entregou para o Ministro Interino a “Carta de Princípios por um
Rádio Digital Democrático” assinada por mais de 300 entidades da
sociedade civil, além de mais de 500 pessoas físicas que assinaram através de
petição pública organizadas pela Internet, cujo conteúdo pode ser visualizado clicando aqui.
Após a entrega do documento,
vários representantes fizeram uso da palavra. Tais Ladeira (representante da
AMARC) manifestou a posição política das Rádios Comunitárias em exigir do
Ministério das Comunicações a realização de audiências Públicas sobre o Rádio
Digital nos estados, garantindo neste processo a democratização dos debates
sobre a digitalização do Rádio no Brasil e a abertura de novos atores no
Conselho Consultivo de Rádio Digital. Mário Sartorello, representante da Arpu
(Associação das Rádios Públicas do Brasil) exigiu do Ministério das
Comunicações que o processo de digitalização não pode excluir em hipótese
alguma a digitalização das emissoras em Ondas Curtas e Médias, lembrando que
estas emissoras são os únicos pólos de ligação das comunidades distantes da
Amazônia e comunidades tradicionais com o Brasil, lembrando que este processo
deve garantir a equidade de tratamento dos brasileiros, garantindo a democracia
plena e o direito à diversidade da comunicação. Para Jerry de Oliveira da
ABRAÇO – SP e do MNRC foi necessário afirmar que as Rádios Comunitárias
querem ser digitalizadas e não aceitará as emissoras comunitárias fora do processo
de digitalização, mas ressaltou que para as Rádios Comunitárias, a
digitalização deve atender aos princípios sociais esculpidos na carta da
sociedade brasileira, e mostra que infelizmente o Brasil necessita de uma
política de desenvolvimento tecnológico que tenha o social como eixo, e
que a Plataforma deve atender também as demandas aprovadas pela sociedade
brasileira na 1 Conferência Nacional de Comunicação, já Alam
Camargo da ABRAÇO- RS e da Coordenação do MNRC, lembrou das
possibilidades do desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio
Digital, tese aprovada no IV Congresso Nacional da ABRAÇO, e lembrando ao
Ministério das Comunicações que o processo de digitalização deve agregar as
inovações tecnológicas e o desenvolvimento tecnológico brasileiro, lembrando
que o Brasil poderá ter um destaque internacional caso se desenvolva um modelo
de Rádio Brasileiro.
Os representantes do Ministério
das Comunicações receberam as preocupações e manifestaram sua posição no
sentido favorável a realização de audi~encias públicas nos estados, garantiu
que a definição do padrão de Rádio Digital não será feito no afogadilho,
desmentindo as informações da imprensa oficial que a escolha se dará ainda
neste ano, bem como analisará a carta de Princípios do Rádio Digital
democrático, além de informar que os resultados dos testes realizados pelo
Inmetro sobre os padrões IBOC e DRM não apresentaram resultados satisfatórios,
o que demanda novos debates sobre a digitalização.
Alterações do decreto
2615/98
Além da pauta sobre a
digitalização do Rádio, também foi amplamente discutida a proposta de alteração
do decreto 2615/98 (regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária),
na qual fora encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República desde
março e que até agora nada avançou no sentido de se fazer a publicação do
decreto. O decreto possibilita alterações substanciais no conceito de apoio
cultural, alteração no conceito de comunidade atendida extinguindo-se o caráter
discriminatório de 1 Km de alcance, bem como mecanismos que permitem
sustentabilidade da união, estados e Municípios.
O Ministério das Comunicações
disse através do Ministro Interino César Alvarez que a publicação do decreto
que altera o regulamento do serviço de radiodifusão Comunitária dependerá de
uma audiência do Ministro Paulo Bernardo com a Presidenta Dilma Roussef, na
qual este assunto estará na pauta da audiência.
Novas rodadas de
negociações
As entidades de defesa das rádios
comunitárias organizadas no MNRC, estrá em Brasília nos próximos dias 17 a 20
de dezembro para uma nova rodada de negociações com o Ministério das
Comunicações, e estará em pauta as alterações da portaria 462, que fora
publicada em Novembro de 2011, na qual o Ministério das Comunicações abriu a
possibilidade de alterações da referida portaria.
Fonte:
MNRC, Arco RJ, Abraços, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul
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