quinta-feira, 2 de julho de 2015

Câmara muda regras para reduzir maioridade penal e texto é aprovado em primeiro turno

Em uma votação que terminou com um placar inverso ao da madrugada passada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, com duas abstenções, no início desta quinta-feira, uma emenda que baixa a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Eram necessários 308 votos para a aprovação.
A emenda, dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora, porém, crimes, como roubo qualificado, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes também haviam sido incluídos no substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada dessa quarta-feira, por 303 votos a 184, com quatro abstenções.
Com a alteração, adolescentes de 16 a 18 só responderão como adultos em caso de crime hediondo ou com morte, e não nas demais situações. Críticos dizem, porém, que punição na prática vai ser a mesma.
O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.
A emenda ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara – o que só deve ocorrer após o recesso de julho – e, em seguida, em dois turnos, no Senado.
Diferente do que ocorreu ontem, as galerias da Câmara ficaram vazias durante a sessão. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução. Liderados pelo PMDB de Eduardo Cunha (que, ainda assim, teve dissidentes), PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução.
Efeito prático
Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não vale mais para os crimes de tráfico de drogas. “Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu Perondi. “A saída é (mudar) o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse.
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas pode ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda. “Esse é o problema da emenda, fala uma coisa e resulta em outra”.
Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precisamos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas defendeu que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”.
Cunha é acusado de manobra regimental
Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha, a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, cabia por em votação o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes e, por isso, não garantia votos suficientes), e não uma outra emenda, como ocorreu.
Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
“A gente pode fazer uma grande disputa de natureza politica, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
 Foto: Gustavo Lima / Câmara
Fonte:Rádio Guaíba e Agência Brasil
Postado por:Elisete Bohrer

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