Objetivo
da iniciativa foi verificar cumprimento de acordo firmado em Termo de
Ajustamento de Conduta para solução de cobranças indevidas
O
presidente da CPI da Telefonia realizada na Assembleia Legislativa,
deputado Ernani Polo (PP) e o relator, deputado Daniel Bordignon (PT)
estiveram acompanhando os membros do ministério público estadual,
Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do
Consumidor e Rossano Biazus, Promotor de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre, em visita em lojas das operadoras Oi, Vivo, Claro e Tim, em
Shopping da capital.
A
iniciativa teve por objetivo verificar o cumprimento de acordo firmado
em Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas operadoras com os
ministérios públicos estadual e federal ao final da CPI da Telefonia da
AL-RS, que inclui em um de seus itens principais a realização de um
mutirão para resolução de cobranças indevidas presencialmente em lojas
próprias das empresas ou revendas não próprias. Nesta primeira
verificação foi constatado que as operadores estão realizando o
atendimento na capital, disponibilizando pessoal exclusivo para o
procedimento. Foi reiterado aos atendentes, pelos deputados e membros do
MP, queé fundamental o registro dos protocolos de atendimento
de cada consumidor, para o posterior envio de relatório geral ao
ministério público. As principais reclamações verificadas são,
além de cobranças indevidas, as faturas que não chegam até o cliente ou
chegam com atraso, o que ocasiona multa.
O
deputado Ernani Polo salientou que uma ação que poderá ser sugerida
como procedimento permanente é o uso de uma linha 0800 exclusiva em cada
loja para o atendimento de cobranças indevidas ao consumidor. “ Em uma
das lojas que visitamos existia este equipamento, que, de acordo com a
operadora, permite um atendimento exclusivo do consumidor que tenha
demandas de reclamações, o que dá agilidade ao processo. Porém isto não é
suficiente se não houver a resolução da pendência em 5 dias como está
previsto no TAC, “ avalia Ernani Polo.
Tendo
em vista a greve dos rodoviários de Porto Alegre, que ocorreu
justamente no período de início do mutirão em fevereiro, foi levantada a
sugestão de prorrogação do mutirão no mês de março, como forma de
permitir que os consumidores tenham condições de deslocamento até as
lojas das operadoras para levar suas reivindicações presencialmente. “
Seria uma medida sensata e um gesto interessante por parte das
operadoras, já que os procedimentos estão ocorrendo sem transtornos e
trazendo retorno para ambas as partes. Além disso, os consumidores que
ainda estão em férias no mês de fevereiro poderiam realizar as eventuais
reclamações sobre cobranças indevidas no mês de março, quando já temos a
rotina normal de retorno das aulas e das férias. Tivemos uma boa
impressão do que vimos, no sentido de que o TAC está sendo cumprido,
pelo menos nos locais onde visitamos. Seguiremos atentos para que o
cumprimento do acordo seja total”, finaliza o deputado Ernani Polo.
Fonte:DiárioRS
Postado por:Elisete Bohrer
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