quarta-feira, 27 de junho de 2012

Juiz orienta comunicadores de rádios comunitárias sobre lei eleitoral



Na tarde desta terça-feira, dia 26, na sala de reuniões da OAB de Frederico Westphalen, representantes de 20 emissoras comunitárias da regional Frederico/Palmeira da ABRAÇO-RS, participaram de uma reunião de orientção com o Juiz Eleitoral 94ª Zona Eleitoral – com sede em Frederico Westphalen, Dr. José Luiz Leal Vieira.

A Reunião teve como objetivo orientar os comunicadores das emissoras referentes às questões eleitorais, sobre o pleito municipal de 2012. Na ocasião o Juiz falou de diversos pontos da Lei Eleitoral, entre os quais as obrigações das emissoras referentes a propaganda eleitoral gratuita obrigatória, propaganda eleitoral antecipada, e possíveis sanções impostas no descumprimento da lei.

Conforme esclareceu o magistrado, os partidos políticos tem até sábado, 30 de junho, para realizar suas convenções e definir coligações e escolher seus candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereador nas eleições de 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições 9.504/1997.

Ainda conforme o Dr. José Luiz, escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até às 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

Fonte: Comunitária  97.9 FM

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