Na tarde desta
terça-feira, dia 26, na sala de reuniões da OAB de Frederico Westphalen,
representantes de 20 emissoras comunitárias da regional
Frederico/Palmeira da ABRAÇO-RS, participaram de uma reunião de
orientção com o Juiz Eleitoral 94ª Zona Eleitoral – com sede em
Frederico Westphalen, Dr. José Luiz Leal Vieira.
A Reunião teve como
objetivo orientar os comunicadores das emissoras referentes às questões
eleitorais, sobre o pleito municipal de 2012. Na ocasião o Juiz falou de
diversos pontos da Lei Eleitoral, entre os quais as obrigações das
emissoras referentes a propaganda eleitoral gratuita obrigatória,
propaganda eleitoral antecipada, e possíveis sanções impostas no
descumprimento da lei.
Conforme esclareceu o
magistrado, os partidos políticos tem até sábado, 30 de junho, para
realizar suas convenções e definir coligações e escolher seus candidatos
a prefeitos, vice-prefeitos e vereador nas eleições de 2012. O prazo de
realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é
determinado pela Lei das Eleições 9.504/1997.
Ainda conforme o Dr.
José Luiz, escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até
às 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral
competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a
fazer propaganda eleitoral.
Fonte: Comunitária 97.9 FM
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