O primeiro encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, com o atual presidente da casa, Edegar Preto. Lá, a entidade expôs as dificuldades que todas as emissoras de cunho comunitário vêm enfrentando e reforçou o pedido de destinação de recursos para esses veículos. Além disso, solicitou que seja elaborado um projeto de lei que dê conta do repasse de verbas para as entidades mantenedoras de rádios comunitárias. “Nós vemos a Assembleia Legislativa, os próprios deputados, e os entes públicos em geral destinarem milhões de reais para anunciar na grande mídia e para as comunitárias, que têm um papel diferenciado nos municípios, especialmente os menores, há toda uma burocracia que dificulta o processo”, pontou Heissler.
Nesse sentido, Preto apresentou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que aponta a possibilidade de fechamento de convênios e parcerias de entes públicos com as rádios comunitárias. A seguir, o presidente da AL acompanhou os representantes da Abraço – RS e das demais rádios até o próprio TCE, onde houve uma audiência com o presidente do órgão. Marco Peixoto então reafirmou o teor do documento, que passa a dar segurança jurídica para essa relação. “Nós não tínhamos conhecimento dessa decisão, que é de 2014, e ela é fundamental para o serviço de radiodifusão comunitário”, explicou.
Por fim, a última etapa de visitas foi concluída no Ministério Público Federal. Entre as demandas apresentadas ao procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira, o choque de frequência foi a principal delas. “Nós queremos saber por quê a Anatel não agiliza esses problemas, haja vista que isso é muito comum nos municípios pequenos e próximos, sendo que há canais disponíveis para evitar essa situação”. O procurador prometeu intervir nesse assunto, alegando que o direito à comunicação está assegurando na Constituição e que pedirá para que a Anatel faça os encaminhamentos necessários.
