Três Palmeiras lança programa especial para regularização de débitos com até 95% de desconto

 

A Prefeitura Municipal de Três Palmeiras, por meio da Secretaria da Fazenda, Indústria e Comércio, lançou recentemente o Programa Especial de Regularização de Créditos Tributários e Não Tributários, previsto na Lei nº 2.346, de 28 de maio de 2025. A iniciativa oferece condições exclusivas para que os contribuintes possam quitar suas dívidas com o município, com descontos significativos em juros e multas.

O programa tem como principal objetivo possibilitar que cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras junto à administração municipal, evitando transtornos como cobranças judiciais e demais restrições. A medida abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa.

Os descontos previstos são os seguintes: 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista realizados até 28 de julho de 2025 e 47% de desconto para pagamentos parcelados em até seis vezes, também com prazo final até 28 de julho de 2025.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tesouraria e assinar um termo de confissão de dívida, respeitando o prazo de até cinco dias úteis antes da data-limite para o pagamento.

Mais do que uma medida administrativa, o programa representa uma oportunidade concreta para que os moradores de Três Palmeiras coloquem sua situação fiscal em dia, com condições facilitadas, evitando custos extras com ações judiciais e garantindo mais tranquilidade em sua relação com o município.

O Governo Municipal destaca que, além de contribuir para a melhoria da arrecadação municipal, a proposta demonstra compromisso social ao reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população e oferecer alternativas viáveis para regularização financeira.

Por Assessoria de Comunicação