Aprovada Política Estadual de Cultura Viva

A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 410/2013, da deputada Ana Affonso, que cria a Política Estadual de Cultura Viva. A proposta é valorizar a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos existentes. O projeto está em sintonia com os princípios e objetivos propostos pelo Sistema Estadual de Cultura do Estado, aprovado pela Assembleia e instituído pela Lei 14.310/2013.
A deputada saudou os representantes dos Pontos de Cultura, que ajudaram na construção do projeto. “Na última década, vivemos um novo paradigma na área da cultura, no Brasil, dando voz a comunidades historicamente excluídas. O conceito de cultura não está mais restrito a uma elite econômica, foi ampliado e democratizado, alcançando povos quilombolas, comunidades indígenas e rurais, grupos folclóricos e tantos outros, que ganharam espaço e acesso aos editais públicos e ao saber e fazer cultural, hoje materializadas principalmente nos pontos de cultura”, explicou.
A iniciativa da parlamentar petista tem como objetivo criar mecanismos, instrumentos e procedimentos de promoção da cultura produzida local e regionalmente por comunidades territoriais ou temáticas. Estes mecanismos incluem a previsão de priorização dos novos instrumentos propostos pelos Pontos de Cultura para o financiamento, através do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), vinculado ao Pró-Cultura RS.
A proposta também autoriza a transferência de recursos da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), de forma direta, aos grupos culturais integrantes do cadastro da Política Estadual de Cultura Viva e estabelece que os editais públicos que tratem de recursos oriundos especificamente do FAC, deverão priorizar os Pontos e Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor.

Leia na integra o projeto: PROJETO DE LEI Nº 410/2013

Fonte: AL RS