Trabalhadores dos municípios atingidos por enchentes têm prorrogação do seguro-desemprego

Os municípios de Boa Vista das Missões, Palmeira das Missões, São Pedro das Missões, Três Palmeiras, Sarandi, São José das Missões, Sagrada Família, Cerro Grande, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Novo Barreiro, Jaboticaba, Engenho Velho e Constantina, na região Rio da Várzea, foram contemplados com a medida do Ministério do Trabalho e Emprego divulgada na última sexta-feira (10), que prorroga por mais dois meses a concessão do seguro-desemprego para trabalhadores dispensados, sem justa causa, por empregadores com domicílio nos municípios atingidos pelas enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul.O reconhecimento da União à declaração de situação de emergência e calamidade pública no Estado garantiu o benéfico em 158 municípios gaúchos que decretaram situação de emergência e calamidade.
A condição para o profissional receber o valor adicional é que a dispensa tenha ocorrido de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2014. A liberação das parcelas adicionais ocorrerá de forma automática pela aplicação do seguro-desemprego, não sendo necessário preenchimento de qualquer formulário. Normalmente, a assistência financeira é paga em cinco parcelas contínuas ou alternada, a cada período de 16 meses.
As determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) sobre a medida de prorrogação do seguro-desemprego constam da Resolução nº 735 publicada no Diário Oficial em 30 de setembro de 2014. Na Circular nº 33 está a orientação aos responsáveis pelo seguro-desemprego no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, das Coordenadorias Estaduais e Municipais do Sistema Público de Emprego, como também, as agências da Caixa, autorizadas em caráter completar a integrar a rede de atendimento do benefício.

Informações: www.fgtas.rs.gov.br

Heloise Santi
Central do Interior
Diretoria de Jornalismo/SECOM

Postado por:Elisete Bohrer