JORNAL DA LIBERDADE EDIÇÃO 26-06-13

Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

 

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.

O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré- Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Assinado TAC entre Ministério Público e indústria para melhorar qualidade do leite

 

Na terça-feira, 25, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A., tendo em vista a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, capital do Paraná, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia.

A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. A empresa fica ainda responsável de divulgar amplamente e de forma imediata, nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, recall dos produtos em situação irregular.

Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol – Leite UHT Batavo Desnatado Enriquecido com Cálcio, lotes TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28/02/2013 e vencimento em 28/06/2013.

A título de indenização aos danos morais coletivos, a Brasil Foods irá doar R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná – onde foram comercializados os lotes impróprios – e o restante será convertido em doação de equipamentos para órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos.

O resumo do teor do TAC celebrado será objeto de publicação de comunicados pela empresa em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Polícia prende homem que confessou ter estuprado a mulher e a cunhada em Jaboticaba

A Polícia Civil e a Brigada Militar de Jaboticaba juntamente com a de  Boa Vista das Missões ao apurarem uma ocorrência de violência domestica, no ultimo sábado dia 22, por volta das 19 horas e 30 minutos, na Linha Bonita, município de Jaboticaba, descobriram que além de agressões e ameaças o caso também envolvias abuso sexual.

Ao chegarem na residência das vitimas, a mulher de iniciais L.C.S. de 23 anos e a irmã dela, a menor de idade de iniciais A.C.S. de 16 anos, relataram que ambas além de terem sido agredidas com uma faca também foram abusadas sexualmente, pelo companheiro de L.C.S.

Após a realização de exames confirmando os abusos a Delegada da comarca de Rodeio Bonito Aline Dequi Palma encaminhou o pedido de prisão preventiva

Conforme a polícia, ele confirmou os abusos e alegou estar embriagado no momento do crime. Após prestar depoimento ele foi encaminhado ao Presídio Estadual de Frederico Westphalen, onde permanece à disposição da Comarca de Rodeio Bonito.

Nebulosidade diminui no RS nesta quarta-feira

A tendência de redução da cobertura de nuvens e nebulosidade a partir do Oeste do Estado iniciada nesta segunda-feira mantém tendência nesta terça no Estado. Mesmo assim algumas áreas do Centro, Norte e do Leste gaúchos ainda terão muitas nuvens em parte do dia, conforme a MetSul Meteorologia, que não descarta garoa passageira em algumas cidades.

Ar mais frio ingressa no território gaúcho e, apesar das aberturas de sol, a temperatura sobe pouco. Faz mais frio à noite, quando ocorrem as mínimas desta quarta-feira em muitas cidades. A umidade cai, mas segue em níveis elevados.

Volta a chover no Estado entre sexta e sábado, antecedendo uma massa de ar frio com maior intensidade que ingressará no Rio Grande do Sul no começo da semana e que vai trazer forte queda da temperatura. As mínimas do início da próxima semana serão inferiores a 10°C.

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Fonte: Agência Brasil

A ACI de Três Palmeiras vai estar promovendo amanhã palestra.

 

A ACI vai estar promovendo hoje grandiosa palestra para todos os associados da ACI, com o palestrante Silvio Pazin, as 19:00 horas nas dependências da Câmara  de Vereadores, o tema a ser abordado será ,Inovação como Estratégica Competitiva da Pequena e Grande Empresa. Na oportunidade também serão debatidos algumas questões da 9° Feicat , que acontece entre os dias 18,19 e 20 de outubro em Três Palmeiras.

Inscrições para Prouni são prorrogadas

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira, dia 27. Os estudantes teriam até hoje, dia 25, para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

Nesta edição, serão oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

SUS terá reforço de 35 mil médicos até 2015

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essas vagas serão abertas para suprir a demanda das novas unidades básicas de saúde e das UPAs. Acompanhe na reportagem da Rádio Agencia Nacional.

AUDIO

Muriel promete seriedade para encarar o Cerro em amistoso

O amistoso do próximo sábado diante do Cerro, do Uruguai,em Rivera, é tratado com muita seriedade pelo Inter, assim como destacou o goleiro Muriel, que vê na partida a oportunidade de o time adquirir o ritmo de jogo necessário para a retomada do Brasileirão, no próximo dia 7, contra o Vasco, no Centenário.

“Estamos treinando bastante. É uma nova pré-temporada que estamos tendo a possibilidade de fazer. Mas para adquirirmos ritmo de jogo só existe uma forma: jogando. Por isso, essa partida que teremos no final de semana será muito importante. Sabemos que será um amistoso, mas vamos atuar como se estivesse valendo três pontos”, destacou o camisa 1 colorado.

E Muriel ainda lembrou de uma agradável coincidência para os colorados. Nas outras duas vezes em que o Brasileirão foi paralisado – em 2006 e 2010 para as Copas do Mundo de Alemanha e África do Sul, respectivamente –, o Inter, na retomada da temporada, conquistou as suas duas Libertadores e o Mundial de Clubes de 2006.

Grêmio cogita recuperar direitos de Guilherme Biteco, diz empresário

Enquanto o time retoma os treinos da intertemporada, o Grêmio trabalha fora de campo para garantir a permanência de Guilherme Biteco, meia negociado com Hoffenheim, da Alemanha. O empresário do jogador, Jorge Machado, informou que o clube estaria interessado em reaver parte dos direitos vendidos ao clube alemão para ficar mais tempo com o atleta.

Para recuperar uma parcela dos direitos, o Grêmio estaria disposto a vender parte dos interesses do volante e irmão Matheus Biteco. Esta seria a maneira de convencer o Hoffenheim a deixar Guilherme por mais um período na Arena, além de 2014.

Embora Machado tenha dito que a informação procede, o assessor de futebol do Grêmio, Marcos Chitolina, afirmou que a suposta negociação não tem sentido algum. Em contato com a Rádio Guaíba, o dirigente disse que Matheus Biteco tem um futuro promissor pela frente, além de jogar em uma posição que o Tricolor tem carência por conta da venda de Fernando.