O
governador Tarso Genro assinou, ontem, dia 05, o decreto que regulamenta
o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de
Pequeno Porte (Susaf). A nova legislação, proposta pelo deputado Edegar
Pretto cria condições para que produtos de agroindústrias familiares
que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam
ser comercializados em todo o Estado. A assinatura será feita durante a
Feira da Agroindústria Familiar/Susaf-RS, que acontece desde
quarta-feira e encerra amanhã dia 6 de julho, em frente ao Palácio
Piratini.
O objetivo do sistema é agilizar os serviços de fiscalização sanitária
para que os produtos de origem animal oriundos da agricultura familiar
tenham alcance ampliado no Estado.
O Susaf vai
agir em conjunto com o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de cada
cidade para verificar a qualidade do produto final, seja este comestível
ou não. Atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de
certificação com a identificação de origem e poderá ser comercializado
em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Conforme o autor da
proposta Deputado Edegar Pretto, com o Susaf, as agroindústrias que se
legalizarem, poderão além de comercializar os produtos em todo o estado,
vender para o governo através das compras institucionais, que
abastecem, presídios escolas e demais instituições de responsabilidade
do estado.
A assinatura foi
feita pelo governador Tarso Genro durante a Feira da Agricultura
Familiar/Susaf-RS, que reune, em frente ao Palácio Piratini, cerca de 25
produtores de agroindústrias de pequeno porte, com produtos de origem
animal e vegetal.
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