Projetos de lei visam acelerar a reforma agrária

Para combater estagnação do governo Lula no setor, parlamentares apresentam projetos de lei no início do governo Dilma


Vinicius Mansur.
Brasília (DF), 19/05/2011.

No primeiro mandato do governo Lula, por pressão dos movimentos sociais, foi elaborado o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) cuja proposta previa o assentamento de 520 mil famílias. De acordo com o professor titular de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino, foram assentadas cerca de 220 mil famílias. “Embora o governo divulgasse dados de mais de 500 mil, esses dados não correspondem à realidade, porque eles somaram como assentamentos novos áreas de regularização fundiária, áreas de reconhecimento de assentamentos antigos e reassentamentos de atingidos por barragens”, afirma.

Para o segundo mandato não foi elaborado o 3º PNRA. Segundo o professor, o governo passou a adotar uma política de contra-reforma agrária, porque enviou duas medidas provisórias ao Congresso: uma em 2008 e outra em 2009, elevando a área passível de regularização na Amazônia Legal para propriedades de até 1.500 hectares. “Isso quer dizer que nesse segundo mandato o governo fez uma política de legalização da grilagem”, aponta Umbelino.

Em janeiro último, a análise de conjuntura realizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), considerou 2010 como o pior dos oito anos do governo Lula para a reforma agrária. De acordo com a CPT, o número de famílias assentadas caiu 44% em relação a 2009 e o total de terras adquiridas para a criação de novos assentamentos teve redução de 72%. “Não é exagero afirmar que em 2010 houve intensa estagnação no processo de reforma agrária em todo o país”, diz o documento da pastoral.

Projetos de lei

Na tentativa de inverter este quadro, os deputados federais Luci Choinacki (PT-SC), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA) preparam uma ofensiva parlamentar neste início de governo Dilma. Na semana do dia 17 de abril, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, os três deputados apresentaram, em conjunto, seis projetos de lei (PL) para manter viva, no parlamento, a pauta de pequenos agricultores e de trabalhadores rurais sem-terra.

“Nossa tarefa dentro do parlamento é fazer com que criemos mecanismos que agilizem e viabilizem a reforma agrária no Brasil, uma dívida que o país tem com os camponeses e camponesas. Mesmo com a resistência da bancada ruralista, temos que propor projetos que adequam leis já existentes e também nos dão formas de cobrança e articulação política”, explica Valmir Assunção. Dos seis projetos apresentados, cinco pertenciam ao ex-deputado federal Adão Pretto (PT-RS) e haviam sido arquivados com o seu falecimento em 2009.


Índices de Produtividade

O PL 1016/2011, apresentado por Valmir Assunção, é um destes. Ele incide sobre os índices de produtividade, “defasados desde 1976”, aponta o deputado. A legislação atual já prevê a atualização periódica dos índices, entretanto não estabelece prazos. O PL propõe que estes números sejam atualizados de cinco em cinco anos, “considerando que os avanços científicos e tecnológicos revolucionaram o processo produtivo agrícola nas últimas décadas” e que estes dados já são atualizados a cada safra por empresas públicas e por organizações do setor agropecuário. Outra novidade que propõe o PL é a aplicação do artigo 319 do Código Penal, caracterizando como crime de prevaricação a não edição do ato normativo que atualiza os índices de produtividade no intervalo máximo de 5 anos.

“Apesar de estarmos, apenas, querendo o cumprimento da Constituição, a bancada ruralista ainda teima em embarreirar a questão, pois, provavelmente, demonstraria que, apesar de todo avanço tecnológico e da quantidade de exportações, o grande latifúndio está muito aquém da necessária produtividade”, explica Assunção.

A atualização dos índices é uma bandeira histórica dos movimentos sociais do campo, pois seria capaz de trazer uma real noção da capacidade produtiva do agronegócio e permitiria um contraste do seu volume de produção com o volume de recursos públicos recebidos por este modelo de agricultura. O outro projeto apresentado por Assunção, PL 1017/2011, pretende acelerar a discriminação administrativa de terras devolutas feita por governos estaduais. Por meio do PL, a discriminação destas áreas ganha caráter preferencial em relação às eventuais ações judiciais que estejam em andamento, como as ações de correção de perímetro, normalmente utilizadas por grileiros. “Isso desburocratiza e desonera o processo e, assim, poderemos atender mais trabalhadores com menor espaço de tempo”, destaca o deputado baiano.

Prioridades ao Incra

Já os dois projetos apresentados pelo deputado federal pelo Rio Grande do Sul Marcon, priorizam o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os PLs 914/2011 e 915/2011 pretendem dar ao órgão o direito de preferência aos imóveis rurais, acima de 15 módulos fiscais, integrantes do patrimônio de órgãos da Administração Pública, especialmente aqueles que foram adquiridos em processos judiciais e heranças vacantes, ou na hipótese de alienação forçada da propriedade, não raro por instituições financeiras ou por dívidas com o Estado. Um exemplo citado pelo PL como um possível imóvel a ser revertido para a reforma agrária foi a já leiloada fazenda Piratininga, de propriedade do ex-dono da Vasp, com mais de 252 mil hectares, em Goiás.

“Quando se trata de imóveis rurais, a disciplina deve ser mais rigorosa, já que estes devem se destinar ao cumprimento da função social. Por isso, todas as terras acima de 15 módulos fiscais devem ser destinadas prioritariamente ao Incra e não ao mercado. No momento em que nossa presidenta eleita define a erradicação da miséria como prioridade máxima do governo brasileiro, todas as leis que buscarem aumentar a arrecadação de terras para a reforma agrária estarão a serviço desse objetivo maior”, sentencia Marcon.



Adriana Friedrich
Rádio Comunitária Liberdade FM