O Ministério da Fazenda autorizou o pagamento de uma emenda
de transferência especial de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao Orçamento Geral da
União – OGU – 2023, que beneficiará o Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública –
CONIGEPU – que atende 12 municípios ( Alpestre, Constantina, Engenho Velho, Entre Rios do Sul,
Gramado dos Loureiros, Nonoai, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Sarandi, Três Palmeiras e
Trindade do Sul), através do município de Três Palmeiras.
Os recursos, que somam R$ 250 mil, serão aplicados na modalidade de investimento – obras de
infraestrutura urbana. Na prática, esse tipo de emenda poderá ser aplicado pela administração em
qualquer área, sendo vedado apenas o pagamento da folha de servidores, encargos e dívidas. “Com a
transferência especial, os prefeitos terão a responsabilidade na destinação do recurso, facilitando a
aplicação da verba com melhor aproveitamento. O gestor conhece a realidade do seu município e, com
a livre aplicação, será entregue à população o que de fato necessita”, explica Heinze.
Ciente da importância da iniciativa, o senador evidencia ainda que o dinheiro trará benefícios à toda
população. Segundo ele, após mais esta etapa vencida, as ações se concentram para que o
pagamento ocorra o mais rápido possível. “Mesmo com todas as dificuldades orçamentárias me
esforcei para garantir mais essa importante ajuda ao município”, afirma.
Fonte: VINICIUS DA SILVEIRA LOUREIRO
Secretário Parlamentar - Gabinete Senador Luis Carlos Heinze
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