A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (18) o voto que
institui uma linha de crédito para investimento, criada especialmente para
recompor e renegociar dívidas de agricultores e agricultoras familiares em
operações de crédito do Pronaf e do Proger Rural.
A nova linha de crédito vale para agricultores inadimplentes em operações de
custeio e investimento - mesmo aquelas já classificadas pelos agentes
financeiros como “prejuízo”. O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil,
com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao
contratar a operação, os agricultores deverão pagar, no mínimo, 3% do valor
total da dívida. Agricultores adimplentes também podem acessar a linha de
crédito caso queiram renegociar suas dívidas com prazos mais longos e
prestações com valores mais baixos.
Os agricultores familiares inadimplentes que queiram renegociar a dívida têm
prazo até o dia 28 de fevereiro de 2013 para solicitar ao agente financeiro a
contratação do crédito. Para os adimplentes, o prazo é até o dia 29 de
fevereiro de 2012. Para acessar a nova linha, o agricultor ou agricultora
precisa apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de
validade. A normatização da linha de crédito especial estava em negociação
entre o MDA e os movimentos sociais, que representam os agricultores
familiares.
Fonte:Correio do Povo
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