O Gabinete do Vice-Governador do Estado confirmou nesta sexta-feira (17) que vai repassar os recursos atrasados da área da Saúde para os municípios gaúchos. A partir das 14h, haverá uma reunião entre o vice-governador, José Paulo Cairoli, acompanhado do secretário da Saúde, João Gabbardo, com a diretoria da Famurs, para definir o calendário de repasses de R$ 221 milhões – sendo que desse total R$ 196 milhões são referentes ao segundo semestre de 2014, e R$ 25 referentes a maio desse ano, conforme dados da Secretaria da Saúde.
Essa é a primeira vez que o governo garante o pagamento dos valores referentes a 2014. Até então, o discurso do Piratini era de que os valores não repassados na gestão anterior não são de responsabilidade da atual administração.
A decisão anunciada hoje pelo Gabinete do Vice-Governador vem na esteira de disputas judiciais sobre repasses da Saúde. Ontem, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado e extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul. A entidade pedia o pagamento imediato de repasses estaduais em atraso para os municípios. O Conselho pedia R$ 78 milhões, devidos desde o início do ano, além do pagamento integral das parcelas mensais futuras. O processo também abrangia um pedido de R$ 33 milhões para hospitais filantrópicos. Já as prefeituras de Porto Alegre e Canoas, comandadas respectivamente por José Fortunati (PDT) e Jairo Jorge (PT), conseguiram liminares que obrigam o Estado a repassar na íntegra recursos desse setor.
Essa é a primeira vez que o governo garante o pagamento dos valores referentes a 2014. Até então, o discurso do Piratini era de que os valores não repassados na gestão anterior não são de responsabilidade da atual administração.
A decisão anunciada hoje pelo Gabinete do Vice-Governador vem na esteira de disputas judiciais sobre repasses da Saúde. Ontem, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado e extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul. A entidade pedia o pagamento imediato de repasses estaduais em atraso para os municípios. O Conselho pedia R$ 78 milhões, devidos desde o início do ano, além do pagamento integral das parcelas mensais futuras. O processo também abrangia um pedido de R$ 33 milhões para hospitais filantrópicos. Já as prefeituras de Porto Alegre e Canoas, comandadas respectivamente por José Fortunati (PDT) e Jairo Jorge (PT), conseguiram liminares que obrigam o Estado a repassar na íntegra recursos desse setor.
Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba
Postado por:Elisete Bohrer
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