Nova Lei Kiss é promulgada pela Assembleia Legislativa

A nova Lei Kiss foi promulgada na manhã desta segunda-feira pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei que altera a Lei de Prevenção contra Incêndio, de autoria do então deputado estadual, hoje federal, Heitor Schuch, beneficia diversas comunidades e Centros de Tradições Gaúchas ao possibilitar que prédios como salões paroquiais e pavilhões possam ser enquadrados no Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI).
O projeto de lei, vetado em novembro pelo então governador Tarso Genro, teve o veto retirado na semana passada. Anteriormente, apenas locais com até 750 m² poderiam ser incluídos no PSPCI. Agora, com a alteração, lugares com até 1,5 mil m² poderão funcionar desde que apresentei o plano simplificado.
Schuch comemorou a decisão da Assembleia e disse que muitas comunidades ganham o direito de realizar eventos sem ter que passar pelo transtorno de garantir a validade de todos itens previstos na Lei Kiss. "Este projeto faz justiça a todas as comunidades com pavilhões, que gostam de organizar as suas paróquias, organizar jogos em ginásio. Nós estamos fazendo com que eles não percam lugares para batizados, festas do padroeiro e outros eventos", disse em entrevista.
Schuch afirmou, no entanto, que a nova lei não significa que os pavilhões e centros de tradições gaúchas não precisarão passar pelo crivo do Corpo de Bombeiros. "O plano simplificado ainda precisará ser apresentado, contendo o alvará do município. Quando for colocada no Diário Oficial, a lei se torna pública. Os bombeiros ainda devem fazer a regulamentação e a partir disso começará a valer", explicou o parlamentar do PSB.
Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba
Postado por; Claudinara Glienke