Entidades divergem quanto a não obrigatoriedade do programa ser transmitido às 19h
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 648/14 aprovou a flexibilização do programa A Voz do Brasil, que apresenta notícias sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta, as emissoras de rádio comerciais, comunitárias e legislativas poderão transmitir o programa entre as 19h e as 22h. O horário permanecerá fixo apenas para as emissoras educativas.
O texto original da MP, enviado pelo
Executivo, autorizava a mudança de horário de transmissão da Voz do Brasil
apenas durante a Copa do Mundo. Mas o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares da comissão, modificou a medida e manteve a flexibilização por tempo indeterminado. Agora, os plenários da Câmara e do Senado deverão analisar a MP, que tem validade até outubro.
Para Ferraço, a alteração responde às mudanças que atingiram a sociedade brasileira desde 1935, quando o programa começou a ser transmitido.
— Mudaram-se os hábitos, o Brasil não é mais um país rural, é um país urbano. E, pela primeira vez, nós tivemos a oportunidade de experimentar um mecanismo diferente. Durante a Copa do Mundo, o horário foi flexibilizado, e as pesquisas apontam a aprovação, por parte da população brasileira, e até mesmo a ampliação da audiência — disse.
No entanto, a avaliação de Ferraço não é consensual. Mário Augusto Jakobskind, integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera o programa e produz parte dele, diz que a mudança poderá ser “um erro crasso dos parlamentares”.
— Flexibilização, na prática, representa, primeiro, o fim da Voz do Brasil a médio e longo prazos, porque quem é que vai fiscalizar isso? Segundo, esse horário tradicional das 19h às 20h é o horário que milhões de pessoas, pelo Brasil afora, têm informações por meio programa — ponderou.
Segundo o Ministério das Comunicações, havia em 2012, no Brasil, mais de 9,4 mil emissoras de rádio. A dificuldade de fiscalizar todas essas emissoras também preocupa o Movimento em Defesa da Preservação da Voz do Brasil, que reúne organizações da sociedade civil. O coordenador do movimento, o jornalista Chico Sant'Anna, disse que programa, considerado o mais antigo do mundo em operação, é importante para dar transparência pública aos atos dos Três Poderes e prestar contas à sociedade.
Sant'Anna acredita que a flexibilização pode prejudicar populações que vivem em cidades distantes dos grandes centros urbanos.
— É um importante elemento de informação para milhões de brasileiros. Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República identificou que 60% dos moradores da Região Norte e 50% das regiões Nordeste e Centro-Oeste ouvem diariamente A Voz do Brasil e têm o programa como a única ou quase única informação do que acontece no Brasil.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidade que lançou, neste ano, uma campanha pela flexibilização do noticiário, argumenta que a mudança não diminuirá o acesso da população brasileira à informação. De acordo com o presidente da associação, Daniel Slaviero, durante a Copa do Mundo, apenas 31% das emissoras optaram por mudar o horário do programa e, segundo ele, teve melhores índices de audiência.
— Os resultados foram muitos claros. Aumentou a audiência porque aumentou a exposição do programa. O ouvinte que não ouvia às 19h, pode escutar às 20h e as 21h — argumentou.
Uma pesquisa encomendada ao Datafolha pela associação, em fevereiro, aponta que 22% dos 2.091 entrevistados apontaram que passariam a ouvir mais A Voz do Brasil caso o horário fosse alterado. A estimativa da Abert é que a audiência do programa aumente até 13 pontos percentuais com a flexibilização. — Estamos convictos de que o texto aprovado na comissão mista fortalece esse programa centenário, porque aumenta a exposição — avaliou Slaviero.
Já as entidades da sociedade civil apontam que é esse aumento de audiência o que está na mira dos empresários.
— Isso tem simplesmente o objetivo de faturar mais —diz Sant'Anna, para quem o programa é um “patrimônio cultural brasileiro”.
Ele explica que os congestionamentos nas grandes cidades criaram um público-alvo em potencial para as emissoras, justamente no horário de transmissão do programa.
— Elas querem ganhar um maior faturamento porque sabem que o motorista está preso no trânsito, vai ficar uma ou duas horas, e aí querem veicular mais anúncio naquele horário — explicou.
A obrigatoriedade de transmissão do programa está na lei de 1962 que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Esta não é a primeira tentativa de mudar o horário de transmissão. Desde 2006, tramita no Congresso projeto de lei com a mesma finalidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado por comissões do Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação que questionava a constitucionalidade da formação de cadeia nacional para a veiculação do programa já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelo Supremo, que entendeu que o Código Brasileiro de Telecomunicações seguiu a Constituição Federal.
De acordo com a decisão da comissão, as emissoras de radiodifusão sonora que optarem pela mudança de horário do programa serão obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre as retransmissões da Voz do Brasil.
