No dia 24 de março de 2011, foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores a Assembléia Municipal do MPA, com o propósito de discutir a Pauta de Lutas para o ano de 2011. Neste dia estiveram presentes cerca de 100 agricultores e agricultoras, que discutiram os principais problemas enfrentados na agricultura familiar. Para essa assembléia tivemos a presença do coordenador Regional/Estadual do MPA Odair L. Bortolini que trouxe os pontos já discutidos junto com os Movimentos Sociais e também com o governo Estadual e Federal.
Os principais pontos de pautas discutidos foram os seguintes:
1 – Endividamento Agrícola dos Pequenos Agricultores
O problema das dividas agrícolas não está resolvido para os pequenos agricultores. Nos últimos anos os governos vem se justificando através de jogar as dividas para os anos seguintes, mas isso está cada vez mais se acumulando e o montante das dividas cada vez superior.
As causas deste endividamento e do descompasso entre dívidas e capacidade de pagamento, não são recentes. Estas causas remetem aos últimos 25 anos de custos de produção muito altos, preços baixos, secas freqüentes, empobrecimento no campo, falta de políticas públicas de comercialização, desmonte do sistema público de assistência técnica, falta de seguro agrícola, crédito caro e insuficiente, baixa produtividade, estrutura fundiária injusta, enfim, um modelo agrícola equivocado que enriqueceu as indústrias de insumos e as tradings exportadoras e empobreceu o povo do campo. O Estado Brasileiro e suas políticas equivocadas é o responsável por este endividamento.
Por isto se faz necessário tratar o conjunto das dívidas e dar uma solução estrutural e de longo prazo. Neste sentido, a proposta de um rebate que saneie pela raiz o endividamento passado é a melhor solução. Empurrar com a barriga só joga problema para frente.
A proposta dos Movimentos Sociais é consolidar todas as dívidas da agricultura de pequeno porte (inclusive as dívidas dos pequenos agricultores integrados cujos financiamentos são tomados pelas empresas integradoras em nome dos agricultores – frango, fumo, porcos, etc) num contrato único, dar um rebate fixo tendo como referência o valor de R$ 15.000,00 por família e prazo de quinze (15) anos com juros fixos para pagar o saldo devedor. Isto dará condições a todos quitar suas dívidas, diminuir seu peso nos próximos anos e dar condições para continuar produzindo alimentos, gerando emprego e desenvolvimento no campo e nas cidades, de modo especial, nas cidades do interior do Brasil.
2 – Legislação Ambiental
Atualmente na Câmara dos Deputados está passando dois Projetos de Leis para questão ambiental. Um projeto é o do agronegócio que busca a liberação para continuar destruindo o meio ambiente sem pena alguma. O outro projeto, é o projeto dos Movimentos Sociais, Ambientalista e Organizações do Campo que estão preocupados com os vários problemas atualmente enfrentados no meio rural para poder produzir, não só para produzir, mas sim para sobreviver neste mundo onde as catástrofes são cada dias piores.
O agronegócio diz que os mais prejudicados serão os pequenos agricultores, mas isso é uma farsa, pois uma pesquisa realizada por cientistas, mostrou que as pequenas propriedades tem 30% de preservação ambiental, e a legislação diz que devemos ter 20% de preservação, ou seja, a pequena propriedade está cumprindo a legislação ambiental.
Neste sentido queremos que todos os agricultores possam fazer preservação ambiental e que o governo pague pra isso, pois já existe um fundo para este fim, fundo este que vem do pré-sal. Estamos buscando um salário mínimo mensal por propriedade e não por hectares, como os latifundiários querem.
3 – Vigilância Sanitária
Em relação a vigilância sanitária, queremos mudanças nas leis, pois as leis atuais impedem e reprimem os agricultores familiares de vender o seu produto lá da terra. O alimento produzido pela agricultura familiar é saudável, de qualidade nutricional e limpo, enquanto o alimento da indústria chega a nossas mesas contaminados de venenos e conservantes que causam problemas sérios na saúde humana.
Nossa proposta é garantir que os agricultores possam vender seus produtos, in natura ou agroindustrializados em casas, feiras e nos mercados locais.
4 – Crédito Subsidiado
Queremos um crédito subsidiados para que os pequenos agricultores possam produzir comida e que esse crédito parte seja subsidiado (50%) e os outros (50%) pagos em produtos, podendo esse produto ser recebido pela CONAB para estoques. Por exemplo, se o agricultor usar o recurso para plantar feijão, os 50% ser pago em feijão e o restante do recurso subsidiado.
5 – Luta pela Terra
Que o governo garanta terra para todas as famílias que não tem, ou tem pouca, que queiram permanecer na terra produzindo alimento para a mesa de muita gente. Pois ainda há muita terra neste Brasil que não estão cumprindo com a Função Social e sim servindo para algumas pessoas enriquecer com terras dos Estado.
Na assembléia os agricultores tiveram o espaço, onde todos podiam dar a sua opinião e contribuição para melhorar a pauta e todos estão dispostos a ir a luta na busca dos direitos como agricultores produtores de alimentos para a nossa nação,
POSTADO POR:ADRIANA FRIEDRICH
RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM
