PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CALENDÁRIO ESCOLAR 2015
Protocolo que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul (ALRS); a Comissão de Educação Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS (CECDCT); a Secretaria
Estadual da Educação (SEDUC); a Federação das Associações e
Círculos de Pais e Mestres do RS (ACPM-Federação); o Sindicato dos
Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (SINEPE/RS); o Sindicato
dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS); a Federação
das Associações dos Municípios do RS (FAMURS); a União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS); o Conselho
Estadual de Educação (CEEd), o Centro de Professores do Estado do
Rio Grande do Sul (CPERS- Sindicato), a União Estadual dos
Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS),União Gaúcha dos
Estudantes Secundaristas (UGES), e a União Nacional dos Estudantes
(UNE-RS) visando a estabelecer o Calendário Escolar Gaúcho de
2015 para a Educação Básica.
Por este PROTOCOLO DE INTENÇÕES, as partes: Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), neste ato representada pelo seu presidente, Deputado Gilmar
Sossela; a Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS (CECDCT),
neste ato representada por sua presidente, Deputada Ana Affonso; a Secretaria de Estado da
Educação (SEDUC), neste ato representada pelo Secretário de Estado Jose Clovis de Azevedo; a
Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS (ACPM-Federação), neste ato
representada por sua presidente, Berenice Cabreira da Costa; o Sindicato dos Estabelecimentos de
Ensino Privado do RS (SINEPE/RS), neste ato representado por seu presidente, Bruno Eizerik; o
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS), neste ato representado pelo seu
diretor titular de Educação, Celso Floriano Stefanoski; a Federação das Associações dos Municípios
do RS (FAMURS), neste ato representada por seu coordenador da Área de Educação, Cultura e
Turismo, Janir Souza Branco; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME/RS), neste ato representada pelo seu presidente Eliezer Pacheco; o Conselho Estadual de
Educação, neste ato representado por sua presidente, Cecília Farias; o Centro de Professores do Estado
do Rio Grande do Sul (CPERS- Sindicato), neste ato representado pelo seu secretário geral, Edson
Rodrigues Garcia; a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), neste ato
representado por seu presidente, Fábio Kucera, a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES),
neste ato representado por sua presidente, Letícia Moreira da Silva; e a União Nacional dos
Estudantes (UNE-RS), firmam as cláusulas e condições que seguem:
CONSIDERANDO a diversidade de datas de início e término dos anos letivos
verificadas nos calendários escolares do Rio Grande do Sul até o ano de 2001;
CONSIDERANDO a aceitação dos prazos estipulados nos Protocolos de Intenções
assinados de 2002 a 2014;
CONSIDERANDO as peculiaridades do Rio Grande do Sul, no que se refere ao
período das férias escolares de verão, que ocorrem historicamente nos meses de janeiro e fevereiro;
CONSIDERANDO a busca de uma proposta pactuada entre as três redes do sistema
de ensino e as entidades representativas da sociedade gaúcha no sentido de se respeitar o
planejamento familiar, escolar e socioeconômico da comunidade gaúcha;
CONSIDERANDO o cumprimento da carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar,
em observância à Lei 9.394/96, LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
RESOLVEM celebrar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, na forma das
cláusulas e condições que seguem:
I – DO OBJETO
Cláusula Primeira: O presente Protocolo de Intenções tem como objetivo estabelecer diretrizes para
a definição das datas de início e término do ano letivo do Calendário Escolar Gaúcho de 2015 para
a Educação Básica.
II – DAS INTENÇÕES
Cláusula Segunda: Fica acordado que o ano letivo de 2015, nas redes Públicas e Privadas do Rio
Grande do Sul, terá inicio entre os dias 18 e 26 de fevereiro de 2015, tendo o encerramento
previsto até o dia 23 de dezembro de 2015.
Cláusula Terceira: Recomendam, as partes, que o recesso escolar, cuja duração será determinada
por cada Rede, deverá ocorrer entre o período de 18 de julho a 02 de agosto de 2015, assegurando
que em todas as redes o recesso para estudantes e professores deverá ocorrer no período de 26 de
julho a 02 de agosto de 2015.
Cláusula Quarta: Recomendam, ainda, as partes, um feriado ponte no primeiro semestre,
definido em conjunto em cada município, para todas as redes do sistema de ensino e a
antecipação do feriado pela passagem do Dia do Professor que ocorre em 15 de outubro para
dia 13 de outubro de 2015.
Cláusula Quinta: Os estabelecimentos de ensino médio com carga horária anual superior a
800 horas devem integralizar a carga horária utilizando dois turnos de funcionamento da escola
para atendimento aos alunos.
III – DA VIGÊNCIA
Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente Protocolo é pelo período do ano letivo de 2015.
E por estarem assim acordados, os participantes firmam o presente instrumento em
03 (três) vias, de igual teor e forma, destinados à Presidência da ALRS, à CECDCT e à SEDUC,
com cópia para os demais signatários, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Porto Alegre, 22 de outubro de 2014.
Deputado Gilmar Sossela,
Presidente da ALRS.
Jose Clovis de Azevedo,
Secretário de Estado da Educação.
Deputada Ana Affonso,
Presidenta da CECDCT.
SINEPE/RS
SINPRO/RS
FAMURS
ACPM-Federação
UNDIME/RS
Conselho Estadual de Educação
CPERS – Sindicato
UGES
UEE-RS
UNE-RS