Governo debate lei de prevenção e combate contra incêndio em audiência pública

O secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, participou na noite desta segunda-feira (12), em Canoas, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa para debater as alterações na Lei de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, a chamada Lei Kiss.
Durante a reunião, Helmann destacou que a Assembleia Legislativa foi célere em apresentar uma resposta às demandas por mais segurança. “Após a tragédia da Boate Kiss temos novos patamares de prevenção e segurança contra incêndios e para isso é necessário uma nova conduta de todos”, ressaltou. 
De acordo com o secretário adjunto, o Governo do Estado apresentou o projeto de lei complementar 84/2014 para repor algumas questões que foram vetadas na sanção da lei 14.376/2013: “estamos abordando, por exemplo, temas como a exigência de seguro e do plano simplificado. Estamos abertos ao diálogo em relação a outras alterações, mas isso precisa ser feito com cuidado, pois as mudanças não podem nos remeter aos patamares que existiam antes do incêndio em Santa Maria”.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Nelsinho Metalúrgico, falou sobre a importância da audiência para a ampliação dos debates sobre o assunto. “É necessário buscarmos formas de aperfeiçoar a legislação e garantir a segurança da população”, anunciou.
O vereador de Canoas Juares Hoy demonstrou preocupação com o fato do Corpo de Bombeiros ser responsável pela emissão de alvarás de prevenção contra incêndio. Para Hoy essa restrição pode resultar no atraso de processos. Neste sentido, o Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, Ten. Cel. Daniel Coelho, esclareceu que apenas oito prédios com mais de 750m² aguardam a liberação e que não há nenhum processo com área inferiores a essa metragem: “Em três meses fizemos três mutirões de Planos de Proteção e Prevenção Contra Incêndio”, explicou, afirmando que os processos não estão atrasados.
Lei KissA Lei 14.376/2013, que trata de normas de segurança e prevenção contra incêndio, foi debatida e elaborada pela Assembleia Legislativa após a tragédia da Boate Kiss, ocorrida em janeiro de 2013, em Santa Maria, e que vitimou 242 pessoas. A nova legislação aborda questões como a capacidade de lotação do local, controle de fumaça e carga de incêndio.
Texto: Joice Proença
Postado por:Elisete Bohrer