Abraço protesta em Porto Alegre e luta por reforma da Lei 9.612

Uma comitiva de aproximadamente 300 radiodifusores comunitários se concentrou durante a manhã de quarta-feira (24) em frente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Porto Alegre. O protesto integrou a mobilização nacional para celebrar os 15 anos de fundação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Recebidos de pé pelo gerente João Bettoni, um grupo de 12 radiodifusores cobraram o imediato cancelamento do Ato 4.100 que “remove” 375 rádios comunitárias do país para uma sintonia fora do dial.

Governador anuncia comissão do Governo, parlamentares e da Abraço

O resultado concreto da audiência com o Governador Tarso Genro, no final da tarde, foi a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo do Estado, deputados estaduais e militantes das rádios comunitárias indicados pela Abraço. Não foi feita a indicação de nenhum nome, o que deve ocorrer nos próximos dias.



Além disso, Tarso afirmou que deve ser criado o Conselho de Comunicação Social (CCS), vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O CCS terá o apoio às rádios comunitárias como uma de suas diretrizes de trabalho.

Vale ressaltar que todas as comitivas de rádios comunitárias acompanharam a audiência com o Governador Tarso Genro e com a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro. Com o Palácio Piratini de portas abertas, os militantes das rádios comunitárias subiram as escadarias sem qualquer impedimento.

Abaixo assinado e mobilização permanente

No plenarinho da Assembleia Legislativa as rádios comunitárias definiram dar início à elaboração de um projeto de iniciativa popular visando à reformulação da Lei 9.612/98, considerada ultrapassada. Em breve, um texto servirá de base para a coleta de assinaturas. Além disso, teve as seguintes definições.

- Criação de uma Frente Parlamentar em favor das Rádios Comunitárias na Câmara Federal e Assembleia Legislativa do RS;

- Realização de um Seminário Juridico para as rádios comunitárias;

- Marcha à Brasilia no mês de outubro;

-Não aceitar a unificação de frequências imposta pelo Ato 4100 da Anatel;

- Identificar os principais problemas de cada região;

- Fortalecer a produção de conteúdo das rádios comunitárias;

- Manter a pressão pela democratização da Anatel no RS e pelo fim da era Bettoni.

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.
http://www.abracors.org.br/