quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Ao contrário de divulgação do governo do RS, cantinas escolares ainda podem vender doces e alimentos gordurosos

Piratini publicou no Diário Oficial do dia 31 de julho a determinação, onde dizia que a lei entrava "em vigor na data de sua publicação". Executivo alega que lei ainda precisa ser regulamentada.

Ao contrário do que foi divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul, as cantinas escolares ainda não estão proibidas de vender produtos que colaborem para doenças como obesidade, diabetes e hipertensão. O Estado havia publicado uma matéria no site do governo há uma semana, onde informava que a a Lei 15.216 começava a valer a partir da terça-feira (31) passada e que os estabelecimentos tinham três meses para se adaptar. A publicação foi apagada.

O Piratini publicou no Diário Oficial do dia 31 de julho a determinação, acrescentando que a lei entrava "em vigor na data de sua publicação". Nesta terça (7), ao ser questionada sobre o assunto, a Casa Civil do RS informou que "a aplicação da Lei ainda depende de regulamentação".

A reportagem do G1 perguntou por e-mail por que o governo estadual havia anunciado que a lei já estava em vigor e se não sabiam que era necessário regulamentar, mas a assessoria respondeu com uma nota sem mencionar os questionamentos.

Conforme a nota, o Executivo está criando um grupo de trabalho interdisciplinar para dar atenção às atribuições da Lei. "Fiscalização, padrões de classificação dos produtos, formas de autuação e sanções são exemplos de questões que serão avaliadas pelo grupo".

De acordo com o comunicado, o "grupo ficará responsável também por definir os critérios necessários e prazos para a aplicação da Lei com todas as partes envolvidas no âmbito do governo do estado" (leia a nota na íntegra abaixo).

Entenda a Lei
Com o objetivo de promover a alimentação saudável, a determinação é para proibir a venda de produtos que provoquem obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares em escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada de ensino.

Segundo o governo, as escolas poderão realizar campanhas, inclusive com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos, estilos de vida saudáveis, entre outros temas.

Nota do Governo do Rio Grande do Sul
Ciente dos anseios da comunidade escolar sobre o tema, o executivo está criando um grupo de trabalho interdisciplinar para dar atenção às atribuições da Lei 15.216/2018.

A matéria dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proibição da comercialização de produtos que provoquem obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares em escolas de educação infantil, de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

A aplicação da Lei ainda depende de regulamentação. Fiscalização, padrões de classificação dos produtos, formas de autuação e sanções são exemplos de questões que serão avaliadas pelo grupo. Esse grupo ficará responsável também por definir os critérios necessários e prazos para a aplicação da Lei com todas as partes envolvidas no âmbito do governo do estado.

Conforme previsto na Lei, as escolas poderão realizar campanhas, inclusive com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos, estilos de vida saudáveis, entre outros temas afins.

Fonte: G1/RS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens que talvez você não viu!!!