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terça-feira, 4 de julho de 2017

‘Batidão’ na mira da polícia

Quem está acostumado a andar de carro ouvindo som alto, deve ficar atento. Desde 1º de novembro de 2016 a polícia em todo país está autorizada a multar os motoristas que exageram no volume. Desta vez, mesmo sem o equipamento que mede decibéis, a infração pode ser aplicada se o som puder ser ouvido do lado de fora do veículo. Em Erechim desde que a portaria 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor a Brigada Militar realizou 13 autuações.

A lei é clara: fica proibido o uso, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público. Os condutores que desrespeitarem as regras cometerão infração grave. Conforme informações do Cartório de Trânsito da Brigada Militar de Erechim, a previsão de multa por excesso de som não é nova, mas o flagrante só cabia quando o volume de decibéis ultrapassava o limite. Havia certa dificuldade em aplicar a punição porque nem sempre a equipe de fiscalização que se deparava com o exagero no som portava o equipamento de medição, o decibelímetro.

Multa e pontos na CNH
Além dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porque a infração é considerada grave, o condutor que exagerar no volume terá de pagar R$ 195,23. A resolução prevê ainda a retenção do veículo para sanar a irregularidade e constatação da infração sem necessidade de abordagem. “Se recebermos uma denúncia de perturbação e o fato for registrado podemos apreender o veículo”, explica a Polícia Militar.

As exceções

É permitido apenas os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.

Também não serão punidos os carros de competição e os de entretenimento público, nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

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