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sexta-feira, 9 de junho de 2017

Presídio Estadual de Frederico Westphalen é interditado

Construída para receber 84 apenados, unidade tem mais de 200. FOTO - Renato Padilha/Arquivo Folha
A necessidade de ampliação do Presídio Estadual de Frederico Westphalen ganhou maior evidência com a chegada ao número de 200 detentos, mais que o dobro da capacidade de engenharia, que é para 84 apenados. No fim de maio, a superlotação carcerária motivou novo pedido de interdição por parte da Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública Bruna Zanini, levando em conta a demora na resposta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para início das obras, a serem feitas com o apoio financeiro dos 17 municípios abrangidos conforme acordado há dois meses com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria. Ela apontou que apesar de entender que a interdição não solucionaria o problema, fato levado em consideração no indeferimento da primeira solicitação, em março, se mostrava como única maneira de evitar que a situação se agravasse, expondo a risco apenados, agentes penitenciários e a sociedade. Desta vez, na tarde desta quinta-feira, o juiz de Direito Alejandro Werlang deferiu a interdição, ficando assim a unidade impossibilitada de receber novos presos.

Na manhã de hoje, o promotor de Justiça João Pedro Togni externou à imprensa que o MP se posicionou contrário ao pedido por entender que impedir o ingresso de novos detentos não é a solução, pois implica em encaminhá-los a outros presídios que já estão cheios ou em pior condição quando comparados ao de FW. “A interdição por si só, de qualquer casa prisional, não aumenta vagas. O sistema no RS deve ser visto como um todo, e não isoladamente. Se todo presídio for objeto de inspeção, sempre encontraremos motivos para pedir interdições, porque o sistema é caótico”, pontuou Togni.

O Presídio Estadual de Iraí deu resposta favorável para receber cinco detentos de Frederico Westphalen. “Não se está a negar direitos da população prisional, mas não se pode perder de vista que quem está no presídio, está lá porque praticou um crime, não foi compulsoriamente, porque tenha contraído doença. A interdição como postulada penalizaria demasiadamente a sociedade de Frederico Westphalen e os municípios abrangidos”, salientou, argumentando que já faltam policiais, agentes penitenciários e viaturas para atender à demanda, então o transporte se apresenta como outro entrave.

Após o pedido de interdição, na sexta-feira, 2 de junho, a Susepe enviou à administração o parecer favorável para as obras, o memorial descritivo e o projeto, que prevê a construção de quatro novas celas com capacidade para oito detentos cada. “Agora vamos adaptar o projeto de lei ao projeto da Susepe e depois começar a encaminhar para as Câmaras de Vereadores”, explicou o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Pablo Kuhnen, que havia pedido informações sobre o início das obras no mês passado.

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