Nossos Parceiros

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Prefeito e vice de Getúlio Vargas são cassados

De acordo com o portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, a juíza Mariana Bezerra Salamé, registrou sentença hoje (29), declarando inelegíveis Pedro Paulo Prezzotto (ex-prefeito), Maurício Soligo (prefeito) e Elgídio Pasa (vice-prefeito) de Getúlio Vargas. A sentença também determina a cassação dos diplomas de Maurício e Elgídio, eleitos no pleito eleitoral de 2016, além de condená-los à multa, juntamente com a coligação “União por Getúlio Vargas”. Da decisão cabe recurso.

Relatório do processo

“Trata-se de representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores de Getúlio Vargas, em face de Maurício Soligo (prefeito eleito), Elgido Pasa (vice-prefeito eleito) e coligação União por Getúlio Vargas, por considerar que houve a prática das condutas vedadas elencadas nos incisos I e II, do art. 73, da Lei n. 9.504/97, com a elaboração e distribuição de material de campanha produzido e custeados com recursos públicos do município de Getúlio Vargas, tendo em vista a similitude entre o material de propaganda institucional (fls. 9/33) e o jornal de propaganda política (fls. 34/43). Requereu, liminarmente, a busca e apreensão do material de campanha com o fim de que fossem suspensos os atos que deram origem à representação. Postulou, ainda, a aplicação de penalidade de multa e a cassação do registro ou diploma dos representados”, diz o relatório do processo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens que talvez você não viu!!!

Nossos Parceiros