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terça-feira, 27 de junho de 2017

MP anuncia pedido de absolvição de pais de vítimas da Kiss denunciados por calúnia

Justiça não reconheceu 'exceção da verdade', mas MP vai pedir absolvição de pais que supostamente ofenderam promotores de Santa Maria (Foto: Jonas Campos/RBS TV)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pedirá a absolvição dos três pais nos processos movidos por promotores de Santa Maria pelo crime de calúnia. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dallazen, na tarde desta segunda-feira (26), após resultado do julgamento do processo de "exceção da verdade" que o pai de uma vítima da boate Kiss que era alvo da ofensiva do MP ajuizou com o objetivo de provar que o órgão tem responsabilidade pela tragédia que causou 242 mortes em 2013 no município da Região Central do Rio Grande do Sul.

Durante o julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a maioria dos desembargadores determinou o arquivamento do processo. Foram 20 votos pelo arquivamento e dois pela continuidade do processo.

Dallazen explicou que a intenção dos promotores era provar que haviam conduzido o caso de forma justa e cessar as acusações que eram feitas contra eles.

"Atingidos esses objetivos, o reconhecimento do Poder Judiciário de que não houve nenhum crime, eles se manifestaram dizendo que não têm outro interesse além desses. Logo, para eles, não há nenhum interesse na sentença dos processos movidos pelo MP contra os pais. Por isso, o MP vai protocolar amanhã [terça-feira, 27] o pedido de absolvição dos pais", afirmou.
Procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dallazen, afirmou que intenção dos promotores não era condenação dos pais e sim a defesa da honra (Foto: Jonas Campos/RBS TV)
Segundo a explicação de Dallazen, a lei não permite que os promotores desistam ou peçam a suspensão do processo, porque é necessário que haja uma sentença, seja de condenação ou absolvição.

"Queremos ressaltar a atitude dos promotores, que sempre foram claros que buscavam proteger a sua honra e não buscar a punição de quem quer que seja", salientou.

Assim, a ação na qual o promotor considera que teve a honra atacada após a divulgação de cartazes pelas ruas da cidade de Santa Maria que mostravam a sua foto e apontavam o Ministério Público como um dos culpados pela tragédia na boate Kiss deverá ter sentença favorável aos réus.

O pedido de absolvição do MP vale tanto para o processo movido por Lozza contra o presidente e o vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva e Flávio José da Silva, respectivamente, como para os processos contra o diretor jurídico da associação, Paulo Carvalho, e Irá Mourão Beuren, mãe de outra vítima do incêndio.
Familiares de vítimas da Kiss presentes no julgamento, em Porto Alegre (Foto: Jonas Campos/RBS TV)
Pais de vítimas da boate Kiss processados pelo MP já haviam recebido apoio em redes sociais

Os pais de vítimas da boate Kiss processados pelo Ministério Público receberam mensagens e vídeos de apoio em uma página criada nas redes sociais. Ao todo, foram denunciadas por calúnia três pais e uma mãe de vítimas do incêndio na casa noturna, que matou 242 pessoas em 2013.

Entre os apoiadores estão os atores Edson Celulari, Dira Paes e Rafael Cardoso. Também se juntaram moradores de Santa Maria, pais de vítimas da Kiss e outras pessoas.

"Quero me solidarizar com os pais da boate Kiss que estão sofrendo não só com a perda dos seus filhos, mas também com essa acusação, desse cerceamento da liberdade de expressão, de uma dor que nunca passará e eles não precisavam conviver com mais essa dor", salienta a atriz Dira Paes. "Peço que o Ministério Público do Rio Grande do Sul reveja a sua qualidade de autoridade e perceba a dor desses pais", complementa.

O ator gaúcho Rafael Cardoso também se manifestou e disse que se solidariza com a causa por também ser pai. "242 jovens morreram dentro de uma boate, uma boate que não poderia nem estar aberta, e até hoje os culpados estão impunes. Nada aconteceu, ninguém foi preso, pelo contrário, está acontecendo uma inversão de valores lá onde os pais estão sendo processados pelo estado, pelo Ministério Público, e eles podem acabar indo presos agora."

"Estou participando da campanha Somos Todos Pais Kiss. E você? Participe", pede Edson Celulari em vídeo.

Durante o pronunciamento, o procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dallazen, chegou a dizer que a pressão da opinião pública pesou, mas garantiu que o fundamental foi o MP e seus promotores terem alcançado seus objetivos.

Fonte: G1/RS

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