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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Justiça interdita Presídio Estadual de Lajeado após resgate de preso

Foto: Divulgação Susepe
O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson determinou nesta terça-feira (27) a interdição do Presídio Estadual de Lajeado. O motivo é a superlotação e as precárias condições de infraestrutura da casa prisional constatada em vistoria.

"São recorrentes casos de fuga de presos do regime fechado e semiaberto, com as consequentes operações para a recaptura, o que implica a necessidade de mobilizar efetivo policial especificamente para a recaptura de presos, estando uma vez mais a população local sujeita aos riscos daí recorrentes", ressalta o juiz.

Ontem, um detento do presídio foi resgatado por criminosos, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lajeado. Na ação, um agente penitenciário que realizava a custódia do preso chegou a ser levado como refém, mas foi libertado. De acordo com a Brigada Militar, Rudinei Lopes fingiu precisar de atendimento médico e foi levado até a UPA da cidade. Ele ainda não foi capturado.

Pela decisão, fica vedado, pelo prazo de 90 dias, o ingresso de presos condenados, com prisão civil, prisão preventiva e prisão temporária a partir desta terça-feira (27). A interdição vale ainda para os presos em flagrante oriundos das Comarcas de Estrela e Teutônia.

Na decisão, o magistrado destaca ainda que o Juízo das execuções criminais e o Conselho da Comunidade tem trabalhado para amenizar as situações, mas que não está sendo suficiente para conter a população carcerária. Na vistoria, foi constatado que na cela onde cabem seis pessoas, estão 24.

"Não há como se aguardar mais por soluções que nunca se concretizam. Como já dito, a situação carcerária na Comarca é objeto de questionamento, requerimentos, estudos, enfim, esforços para sua melhoria de longa data, o que se comprova com o pedido de interdição formulado pelo Ministério Público e negado por este Juízo, no ano de 2015", destacou o magistrado.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já foi intimada da decisão e pretende se manifestar assim que analisá-la.

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