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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Fim da polícia militar ou da civil?

Entenda o debate sobre criação de uma só corporação, Comissão especial da Câmara dos Deputados formula proposta para unificação dos processos de patrulhamento e investigação

Uma comissão da Câmara dos Deputados estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que uniria as polícias militar e civil em uma só corporação. A ideia seria implantar um novo sistema de segurança pública em que a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas e investigue os crimes cometidos, o que eliminaria a diferenciação de funções entre o policial militar e o civil.

A intenção da comissão é propor uma medida que atenue as sucessivas crises da segurança pública que culminou em recentes greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos.

A unificação das polícias seria o que os especialistas em segurança pública chamam de “ciclo completo da polícia”, em que um mesmo profissional tem qualificação para atuar no patrulhamento ostensivo e na investigação criminal. Para isso seria necessário a criação de uma nova carreira, preferencialmente com a capacitação de nível superior.

Membros do Ministério Público e acadêmicos, os defensores da medida, argumentam que o Estado economizaria em treinamento e equipamentos, pois os recursos destinados a isso seriam os mesmos para todos os policiais. Também afirmam que garantiria mais eficiência à estratégia de inteligência de segurança pública, que focaria em um único grupo de agentes.

“A cada nove minutos uma pessoa é assassinada no Brasil e a taxa de elucidação de homicídios fica abaixo de 10% em muitos estados da federação. Nesse contexto, é preciso reavaliar o desenho constitucional na aérea de segurança pública e isso implica, necessariamente, em uma revisão do modelo policial brasileiro”, defendeu o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), relator da comissão.

Para Ricardo Ferreira Gennari, especialista em Segurança Pública, há “vaidade dos comandos” das duas polícias no dia a dia da solução de crimes e essa rivalidade leva a ineficiência das corporações. É como se os oficiais da polícia militar e os delegados da civil disputassem o prestígio e o reconhecimento no solucionamento de crimes. O estudioso pondera, no entanto, que há problemas maiores para serem resolvidos como o atraso nas estratégias de inteligência e o baixo investimento em segurança pública. Ele defende que seja revista a estrutura que já existe.

O problema é que unir as duas corporações não é uma tarefa fácil. Principalmente porque os principais atingidos com a mudança apresentam resistências à unificação.

Um dos motivos é o receio de perder poder de decisão sobre a corporação. Até porque questões sobre como seria essa nova carreira ainda não foram respondidas. Os profissionais oriundos da polícia militar se subordinariam aos da civil ou vice-versa? Quem defende a unificação garante que a intenção é que haja uma nova corporação sem subordinações, mas na prática ainda não há convencimento entre os policiais sobre isso.
“O maior entrave para uma possível unificação é o medo do novo. As corporações policiais têm receio de terem seus direitos diminuídos em uma eventual mudança. No entanto, deixo claro que esta é uma comissão de estudos e, por isso, todas as possibilidades estão sendo avaliadas”, explicou o relator do colegiado.

Alguns especialistas defendem que discutir a unificação é tirar o foco de outros problemas. “O policial que está em contato com a população tem que ser o foco das políticas públicas, precisa ser mais bem remunerado, mais bem preparado. Eu não acho viável [a unificação] e não resolveria os problemas da segurança pública”, comentou Eduardo Cerqueira Batitucci, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da
Fundação João Pinheiro.

Comissão de estudos

A comissão especial instalada na Câmara funciona em uma lógica distinta dos colegiados da Casa que surgem a partir de um projeto de lei. Ela é, por enquanto, apenas um grupo de estudos sobre o tema, não há um texto de proposta de lei para balizar os trabalhos dos parlamentares. Os deputados realizam audiências e seminários, coletam a opinião das corporações policiais envolvidas, de especialistas em segurança pública e de diversos agentes da sociedade civil. Só numa fase final será apresentada uma proposta que resume todo o estudo. A comissão começou seus trabalhos em 2015 e não há prazo regimental que restrinja seu tempo de estudo. A única determinação é que o relatório final seja apresentado ainda nesta legislatura.

A expectativa da comissão é divulgar um parecer sobre essas audiências no primeiro semestre de 2018. O relatório deve vir acompanhado de PEC e um projeto de lei com propostas sobre como unificar as duas polícias. A consultoria legislativa responsável pelos estudos na Câmara reconhece que ao final dos trabalhos pode ser que o relator do assunto conclua que a unificação não deve ser feita ou que deve, mas sua implantação é inviável.

“O relatório final pode chegar a conclusão, inclusive, de que a unificação no Brasil não é o melhor caminho. Estamos ouvindo todos os seguimentos da sociedade por meio de audiências públicas e seminários, além visitar modelos policiais de outros países. O que se busca é um resultado que melhor atenda às necessidades da Segurança Pública no Brasil”, concluiu o deputado.

Apesar da unificação de polícias ser um desafio, há casos bem sucedidos na Alemanha, Áustria e Itália. Nos Estados Unidos, a polícia também é caracterizada pelo “ciclo completo”.

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