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segunda-feira, 3 de abril de 2017

STF vota pelo retorno dos impostos sobre a produção e agricultores temem não ter como pagar

Foi divulgado ontem (30) a decisão de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor de cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que é usado para auxiliar o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
A medida atinge os produtores que possuem empregados comprovados trabalhando nas suas terras.Em 2010 estes produtores conseguiram na justiça uma liminar que isentava o imposto, se comprovassem que tinham empregados na lavoura. Com a aprovação do STF, a liminar cai por terra e a cobrança incide sobre eles de forma retroativa, a partir de 2001.
Esta cobrança, de 2,1%, porém, sempre foi paga pelo pequeno produtor, o que possui mão de obra familiar. A medida ainda cabe recurso, mas se for decisiva ambos terão que contribuir com 2,1% sobre a comercialização bruta dos produtos agropecuários. Caso o agricultor não pague o imposto, ele estará na ilegalidade.
Em entrevista na Uirapuru, o diretor jurídico da Farsul - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Nestor Hein, afirmou que a ação foi uma punhalada nas costas dos agricultores que tinham a situação como resolvida. Surpresos, os produtores estão com medo de que os pagamentos retroativos do imposto sejam realmente cobrados e que muitos não tenham como arcar com os custos.
Hein afirmou que a medida é equivocada e penaliza os produtores sob o pretexto de que eles devem dar mais dinheiro para sanar o rombo da previdência, alegado pelo governo.Conforme ele, com as safras desde 2001 faturadas e o dinheiro já gasto ou investido , o tamanho do prejuízo pode comprometer todo o futuro financeiro de muitos produtores.
Hein explicou que a decisão cabe recurso e a Farsul está movendo mecanismos legais para tentar, no mínimo, evitar a cobrança retroativa a 2001. No entanto, Hein pede que a partir de agora o produtor já separe o valor corresponde ao imposto em cada uma de suas atividades, guardando este montante para uma possível cobrança.

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