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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Edegar Pretto diz que não é justo tratar da dívida do Estado sem lembrar do que a União deve para o RS

Há duas semanas tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece a recuperação dos Estados em crise fiscal. O programa contempla o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O texto só não foi votado ainda por falta de consenso em relação às exigências aos governos estaduais.
Em entrevista à Uirapuru, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, explicou que o que está em jogo é uma moratória de três anos. Durante esse período o Rio Grande do Sul não deve pagar a dívida com a União, mas com os juros deve acumular mais R$ 30 bilhões em dívidas. Hoje o Estado deve R$ 55 bilhões.
Além disso, faz parte da negociação a privatização ou federalização das companhias de Energia Elétrica do Estado (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Segundo Pretto, esses patrimônios vão abater R$ 10 bilhões da dívida.
O Rio Grande do Sul também fica impedido de reajustar salários de servidores e de realizar concursos públicos. Pretto destacou que pelo acordo, o governo federal tem o direito ainda de enviar um comitê para fiscalizar o que foi determinado.
Para o presidente do Legislativo estadual isso é inviável. Destaca que a União deve R$ 48 bilhões ao Rio Grande do Sul com as perdas da Lei Kandir e isso deve ser considerado. Para o parlamentar, não é justo discutir apenas o que estado tem que pagar e ignorar o que ele tem a receber. A dívida do RS representa R$ 3 bilhões por ano, sendo que a compensação da Lei Kandir chega a R$ 4 bilhões.

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