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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Determinada interdição parcial do Presídio Regional de Caxias do Sul

A justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira, a interdição parcial do Presídio Regional de Caxias do Sul. De acordo com decisão da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, a casa prisional excedeu o dobro do número de vagas originalmente previstas e não poderá aceitar novos detentos.

"Estabeleço limite de corte em 200%. De se observar, entretanto, que este limite deverá ser respeitado cela a cela. Ou seja, nas celas em que a capacidade é de até quatro apenados, permito o número máximo de oito pessoas recolhidas", explicou a magistrada. "Deve ocorrer o remanejamento entre as celas, a fim de não se permitir mais o absurdo índice de dezessete pessoas por cela", destacou.

A decisão foi tomada a partir de pedido da Defensoria Pública do Estado, que requereu na Justiça a interdição. Também foram solicitadas providências para a redução da superlotação, com a proposição de um plano de redução de contingente do sistema carcerário.

A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul também foi alvo de pedido, mas a magistrada decidiu pela não interdição. Porém, conforme Milene, foi limitada a lotação carcerária em 150%. Caso o índice seja ultrapassado, o estabelecimento também poderá sofrer interdição.

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