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quinta-feira, 6 de abril de 2017

CCJ aprova documento único para os brasileiros

O brasileiro pode não ser mais obrigado a carregar ou guardar um monte de documentos. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (dia 05/04) o projeto que reúne em apenas um, as informações da CNH, RG, Título de Eleitor e CPF.
De acordo com o Projeto, a Identificação Nacional, ou DIN, terá o CPF como base para o registro da pessoa e vai reunir em apenas um documento dados biométricos e civis, como registro civil, carteira nacional de habilitação e título de eleitor.
A criação da Identificação Civil Nacional também está prevista no projeto e tem o objetivo de reunir as referências de cada cidadão. O suporte dos dados será organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o acesso será franqueado à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração vai acontecer ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que, caso se torne realidade, com a aprovação pelo Plenário do Senado e a sanção presidencial, o documento único vai trazer benefícios a todos.
“Para evitar fraudes. Diminuir a criminalidade. Permitir que arquivos e cadastros entre os estados e a União e até com os municípios comuniquem entre si, especialmente com dados mais confiáveis baseados na biometria”, defendeu.
A proposta ganhou o chamado regime de urgência. Assim, será votada o quanto antes pelos senadores no Plenário. Como não houve mudanças em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a chance é que depois da votação siga direto para a sanção do Poder Executivo.

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