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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Base do Ibama em Passo Fundo funciona com liminar e projeta reestruturação

O prazo final para o fechamento da unidade avançada do Ibama em Passo Fundo é 31 de dezembro de 2017, mas uma liminar assegura o funcionamento da base por tempo indeterminado.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MP). Como a liminar ainda pode ser derrubada, os órgãos fizeram uma audiência pública nesta terça-feira (18) para tratar da manutenção definitiva da unidade no município.

Para isso, será preciso que o Ibama de Brasília revogue a decisão do fechamento. Com a liminar, a base não pode ser desativada sem prévio debate com a população atingida e estudos técnicos que demonstrem não haver prejuízo à proteção do meio ambiente.

O chefe da unidade em Passo Fundo, Flabeano Castro, explica que o fechamento deixaria 151 municípios da região desassistidos com o serviço de fiscalização de crimes ambientais. Disse que o setor que mais sairia prejudicado é o empresarial.

Grande parte do volume de trabalho da unidade é com o Cadastro Técnico Federal. Todas as empresas que utilizam matéria-prima, desde uma simples padaria com forno a lenha até uma grande indústria, precisam de cadastro no Ibama. Essas empresas teriam que se deslocar até Porto Alegre ou Santa Maria para recadastramento, atualização de dados ou ainda recuperação de senha.

Na audiência pública também foi debatida a reestruturação do Ibama, com ampliação das suas atribuições, do número de servidores, que hoje são quatro, e dos recursos disponíveis para a normalização das atividades. Conforme Castro, os encaminhamentos vão ser inseridos ao processo na Justiça Federal e enviados ao Ibama de Brasília.


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