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segunda-feira, 6 de março de 2017

Ministério Público aciona ação pública contra o governo do Estado por precariedade na rede elétrica do Presídio de Passo Fundo

Na última sexta-feira (3) o Ministério Público de Passo Fundo anunciou uma ação pública contra o Governo do Estado. O processo foi deferido pelo promotor de justiça Cristiano Ledur que alega problemas na instalação elétrica do Presídio Regional.
A ação busca obrigar o Estado a realizar as reformas necessárias. Conforme Ledur, a perícia MP constatou que desde 2010 havia problemas na rede, colocando em risco a vida da população carcerária e dos funcionários da casa prisional.
Como não houve uma solução para o problema, o órgão entrou com uma ação civil pública contra o Estado. Após o envio da ação pública, a Justiça aceitou a liminar e agora o Estado tem um prazo de 20 dias para realizar os consertos emergenciais.
Posterior a esse período, terá ainda 60 dias para abrir uma licitação e dar início as obras definitivas.

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